1º de Outubro: Dia Municipal do Idoso

Conheça as iniciativas da Câmara de São Luís que beneficiam a Terceira Idade

Texto: Marine Palhano

Nesta terça-feira, 1º de outubro, é comemorado o Dia Municipal da Pessoa Idosa. A data foi incluída no Calendário Oficial de Eventos de São Luís pela Lei Municipal nº 7.544, de 17 de janeiro de 2024, resultante de um projeto de lei de autoria do vereador Thyago Freitas (PRD).

A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade ludovicense para as questões do envelhecimento e para a necessidade de proteger e cuidar da população idosa, englobando o combate à violência contra o idoso e também a garantia de qualidade de vida.

Nos últimos anos, a Câmara de São Luís desenvolveu importantes iniciativas para assegurar direitos e garantias dos idosos. Dentre as leis aprovadas pela Casa, destacam-se normas voltadas para a conscientização, criação de datas e campanhas, e, ainda, de incentivo à prática de esporte. Confira:

Outubro Prateado

A Campanha do Outubro Prateado foi criada pela Lei nº 7.660, de 26 de junho de 2024, oriunda de um projeto de lei do vereador Álvaro Pires (PSB). A lei estabelece que a campanha será realizada anualmente em São Luís, durante o mês de outubro, visando conscientizar a população quanto à importância da qualidade de vida com hábitos saudáveis para um envelhecimento pautado no bem-estar e dignidade. A iniciativa prevê ações de combate ao preconceito contra a idade e de divulgação dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso.

Combate ao etarismoA Lei nº 7.659, de 26 de junho de 2024, institui o Dia Municipal de Combate ao Idadismo, ou Etarismo (preconceito motivado pela idade), a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho. O vereador Álvaro Pires (PSB) foi o proponente dessa lei.Incentivo à prática de esportesInstituída pela Lei nº 7.099, de 09 de janeiro de 2023, a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos tem o objetivo de desenvolver ações, programas e atividades para o bem-estar e qualidade de vida das pessoas da terceira idade, com foco no envelhecimento saudável.

Proposta pelo vereador Dr. Gutemberg Araújo (Republicanos), a iniciativa leva em consideração os benefícios proporcionados pela prática esportiva, como a prevenção e redução do risco de doenças.

Combate a maus-tratosA Lei nº 7.430, de 27 de abril de 2023, tornou obrigatória para hospitais, clínicas e postos de saúde integrantes da rede pública ou privada de Saúde de São Luís a comunicação ao Ministério Público de casos atendidos que apresentem qualquer indicação de maus tratos contra a pessoa idosa. A norma é resultante de um projeto de lei de autoria do vereador Chico Carvalho (PSDB).

Inclusão digitalA Lei nº 7.431, de 27 de abril de 2023, oriunda de projeto do vereador Daniel Oliveira (PSD), criou o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade. O público-alvo da lei são as pessoas acima de 60 anos de idade que estejam interessadas em aprender a manusear computadores, principalmente programas como Windows, Word, Excel e outros.

Segurança nos meios digitaisA lei nº 7.445, de 11 de maio de 2023, criou a Campanha de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no mbito do Comércio Eletrônico e na Internet. Proposta pelo vereador Marcelo Poeta (PSB), a lei de caráter orientativo visa alertar os idosos contra os golpes realizados nos meios digitais.

Combate ao desrespeito ao idoso

A lei nº 7.337, de 02 de maio de 2023, tornou obrigatória a afixação de placas com a frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime! (Lei nº 10.741/2003, Estatuto do Idoso)” em coletivos urbanos, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias de São Luís. A legislação foi proposta pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

Apadrinhamento de idosos

Com o objetivo de acolher e amparar pessoas idosas residentes em entidades assistenciais públicas ou privadas de São Luís, a Lei nº 6.987, de 29 de abril de 2022, criou o Programa de Apadrinhamento de Idosos.

Oriunda de um projeto do então vereador Marcos Castro (PSD), a iniciativa permite o acolhimento e o apadrinhamento social de idosos em finais de semana, feriados e datas comemorativas, proporcionando convívio social.

Combate à violência

A lei nº 6.910, de 2021, proposta pelo vereador Dr. Gutemberg Araújo (Republicanos), instituiu a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência à Pessoa Idosa, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro em São Luís.

A legislação estabelece que Durante a Semana de Conscientização sejam realizadas atividades voltadas à comunidade em geral, abrangendo palestras, blitz educativa nas redes de educação e de saúde, no trânsito, dentre outras ações. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a questão do envelhecimento ativo e saudável, além da proteção e cuidados com a população idosa.