31 de agosto: Dia Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional

Conheça algumas iniciativas parlamentares de combate à fome em São Luís

Texto: Suellen Soares

A segurança alimentar é um direito garantido por lei a todo cidadão. Por isso, a Lei Municipal nº 5.430 de 2011 instituiu no calendário de São Luís um dia dedicado a palestras sobre um problema que ainda atinge 125,2 milhões de brasileiros, segundo a ONG Banco de Alimentos.

Mas o que é segurança alimentar?

O Conselho Federal de Nutricionistas explica que a Segurança Alimentar e Nutricional é o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Esse conceito foi estabelecido pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) – Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

Nesse sentido, em conformidade com as discussões do cenário nacional e internacional, em São Luís, a Câmara aprovou uma lei que cria o Dia Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional, sancionada pela Prefeitura em 07 de fevereiro de 2011. A medida teve origem em um projeto de lei de autoria do então vereador Vieira Lima. 

Outras iniciativas

No entanto, mesmo após 12 anos o tema permanece em foco, uma vez que, a fome segue como um problema da modernidade. Em 2022, por exemplo, em 63% dos lares maranhenses faltava comida segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (PENSSAN). Centenas de iniciativas visam erradicar o sofrimento de quem tem fome. 

São iniciativas como o Projeto de Lei nº 206/2022, do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o Consumo Humano. Outra iniciativa do Coletivo Nós (PT), o Projeto de lei n.º 291/21 quer regulamentar Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

Dr. Gutemberg (PSC) solicitou junto à Prefeitura a efetivação do Programa Banco Municipal de Alimentos, criado pela Lei nº. 268 de 19 de agosto de 2013 de sua autoria, dentre outros o programa disciplina o funcionamento de um Banco Municipal de Alimentos. A vereadora Karla Sarney (PSD) endossou o pedido por meio do Projeto de Lei nº 224/22.

Em 2023, o vereador Ribeiro Neto (Sem Partido) propôs por meio do Projeto de Resolução nº 001/23 a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à Fome. A ferramenta servirá para promover debates e elaborar plano de ação que garanta alimentação adequada aos cidadãos ludovicenses.

“Essa Frente Parlamentar vai proporcionar o mais importante dos direitos, que é a alimentação e à qual todo cidadão deve ter resguardado, pelo princípio da dignidade humana. Isso será garantido com a efetiva participação dos vereadores, a fim de contribuir para a discussão, aprimoramento a criação de formas de cooperação entre órgãos públicos e privados, com a finalidade de implementar políticas públicas de combate à fome”, pontua o vereador Ribeiro Neto.