NOTA DE ESCLARECIMENTO CMSL

Em relação às notícias sobre aposentadorias na Câmara Municipal de São Luís, divulgadas em alguns veículos de comunicação recentemente, esclarece-se:

Na atual gestão, responsável pelo comando da Casa no biênio 2019/20, não foi promovido nenhum ato concessivo de aposentadoria e/ou pensão.

Todas as informações acerca das aposentadorias, outrora concedidas pela Câmara, por força de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual, Município de São Luís e Poder Legislativo Municipal no ano de 2018, foram encaminhadas ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), único gestor do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de São Luís e que analisará os atos concessivos conforme disposições previstas no referido TAC de nº 01/18.

Glaucio Ericeira
Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís