PL institui programa de capacitação para menor infrator

Tramita na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que cria o Programa de Capacitação Profissionalizante para o menor infrator. A proposta foi idealizada pela vereadora Bárbara Soeiro (PSC) e tem objetivo prevenir o aumento da criminalidade com o incremento de políticas públicas sociais básicas.

Pela proposta, adolescentes, a partir de 14 anos, que estejam cumprindo medidas socioeducativas, devem ingressar no programa de profissionalização. As escolas técnicas e cursos profissionalizantes que pertencem ao município vão destinar 1% das vagas a menores infratores.

O projeto vai atender uma parcela da população que às vezes não é amparada pelo poder público. Segundo Bárbara, é necessário que se dê um basta nesta realidade.

“Hoje o menor infrator que é recolhido, cumpre sua pena e quando é reinserido na sociedade fica sem ocupação, voltando para criminalidade. Garantir que os adolescentes sejam amparados vai melhor vida da população”, argumentou.

A proposição também prevê que vagas para contração de aprendiz sejam destinas a esse tipo de adolescente por empresas públicas e privadas.

Atualmente, o projeto de lei da vereadora Bárbara Soeiro tramita na Câmara Municipal e depois da aprovação do plenário da Casa será envidado ao Executivo Municipal.