Regularização Fundiária é tema de debate entre vereadores

A regularização fundiária de bairros de São Luís é um tema que tem despertado a atenção dos vereadores na Câmara Municipal. Durante as sessões legislativas desta semana, três propostas sobre o assunto foram protocoladas junto à mesa diretora da Casa.

A regularização fundiária é um processo de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. O objetivo é integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) propôs que a Câmara Municipal faça uma audiência pública para debater a regularização de bairros como: Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Alemanha, Vila Palmeira e adjacências.

Segundo o parlamentar, a população dessa região fica impossibilitada de realizar transações para melhorar imóveis ou vendê-los. “Os moradores não conseguem fazer um financiamento ou empréstimos reformar suas casas, porque falta o título de propriedade. Debater a regularização vai beneficiar tanto os populares como a própria cidade”, disse Bombeiro.

Por meio de uma indicação, o vereador Pavão Filho (PDT) solicitou que a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) informe a Câmara sobre a tramitação do processo de regularização fundiária dos bairros Vila Janaína, Vila Riod, Vila Pavão Filho, Vila Santa Clara, Vila Santa Efigênia, Residencial Nice Lobão, Vila Apaco, Vila Geniparana, Vila Vitória, Vila Zenir, Vila América e Cidade Olímpica.

De acordo com Pavão, o objetivo desse pedido é garantir a entrega do título de propriedade aos moradores desses bairros. “A regularização fundiária é um instrumento de promoção de cidadania ligado às políticas públicas. Temos que cumprir o que há na lei, que é garantir moradia digna aos cidadãos”, destacou.

A vereadora Fátima Araújo também protocolou uma indicação solicitando que a Secid faça a regularização fundiária dos bairros Vila Industrial, Vila Primavera e Vila Sarney, na Zona Rural da capital.

As sugestões dos três parlamentares foram apreciadas no Plenário Simão Estácio da Silveira. A Câmara vai marcar a data para realizar a audiência pública proposta pelo vereador Cézar Bombeiro. As indicações idealizadas por Fátima Araújo e Pavão Filho foram encaminhadas ao Governo do Estado.