Projeto de lei de Cezar Bombeiro dá prioridade em vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) apresentou na sessão da segunda-feira, 1, um projeto de lei de sua autoria que dá prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica nas vagas de emprego oferecidas por empresas no âmbito municipal.

De acordo com o vereador, é necessário dar condições necessárias de trabalho e renda para mulheres que, muitas vezes, dependem financeiramente do agressor e que, por esse motivo, estão sujeitas ao marido.

O projeto estabelece que as empresas que vierem a contratar essas mulheres deverão fazer parte de uma rede de empresas parceiras da Procuradoria da Câmara Municipal e devem manter o sigilo sobre as condições de empregabilidade da vítima para preservação da sua integridade moral.

O projeto deve passar pelas comissões de análise de projetos da Casa e, após o parecer favorável, deve ir a sanção do Executivo Municipal.

“Nós somos sabedores que a maioria das mulheres, que sofre violência doméstica, depende financeiramente do seu agressor, ou seja, o marido agride e ela permanece na mesma casa com ele, aguentando, sendo espancada novamente, por falta de oportunidade, porque não trabalha, não tem uma qualificação profissional e tem filhos que também estão sujeitos a essa situação, o que é lamentável”, justificou o parlamentar.