Penha requer solenidade pelo Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou requerimento na Câmara Municipal de São Luís, solicitando a realização de uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente, que transcorrerá em 18 de maio.

Raimundo Penha justifica sua iniciativa lembrando que a data foi instituída em memória à menina Araceli Crespo, uma capixaba de apenas 8 anos de idade na época em que foi violentada e assassinada, em 1973. O “caso Araceli”, como ficou conhecido, chocou o país. Mas, apesar de hediondo, o crime permanece impune até hoje.

“O Dia Municipal do Combate ao Abuso e Exploração Sexual é importante para sensibilizar e conscientizar pais e responsáveis de que o abuso ou exploração sexual podem ocorrer na rua e dentro da própria casa. Sendo que, nesta última hipótese, inúmeras vezes por um membro da própria família, sem percepção dos pais ou responsáveis”, afirma Penha.

Em vista da importância do assunto, crescente ocorrência e a gravidade dos casos, Raimundo Penha objetiva mobilizar a sociedade e engajá-la no combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes, motivando as denúncias de violência e abuso. Também oferecendo informações para que pais e protetores consigam reduzir os casos e manter as crianças mais seguras.

“A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, além do acompanhamento das vítimas e dos agressores”, defende o pedetista.

Entendendo para combater

O abuso sexual é caracterizado pela utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para prática de qualquer ato de natureza sexual. Portanto, estão previstos em lei e são considerados como abuso toque, beijos, carícia e aliciamento, além da penetração forçada.

Já a exploração sexual infantil engloba a prostituição de menores de idade, pornografia com vídeos ou fotos que poderão ser comercializados, tráfico de mulheres e turismo com motivação sexual.

Outra forma de compreender o problema é pelos dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2016, foram registrados 22,9 mil atendimentos às vítimas de estupro no país. Mais de 57% desses casos eram de vítimas entre 0 e 14 anos, sendo que, 6 mil vítimas tinham menos de 9 anos de idade.

De acordo com os dados mais recentes, divulgados pelo Governo Federal, o canal para envio de denúncias de violações aos direitos humanos (Disque 100), recebeu mais de 84 mil denúncias relacionadas às crianças e adolescentes, isto é, 58% do total de denúncias recebidas em 2017. Essa parcela da população é, historicamente, a que mais figura como vítima das violações.

Todas essas denúncias são encaminhas, individualmente, para as polícias estaduais e demais autoridades, que investigam e apuram os casos.