Dr. Gutemberg apresenta projeto de lei para combater violência contra a mulher

O vereador Dr. Gutemberg Araújo apresentou mais um projeto de lei para ajudar a garantir os direitos constitucionais das mulheres ludovicenses. Trata-se do Projeto nº 059/19, que cria a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.

No plenário da Câmara Municipal, Dr. Gutemberg trouxe dados locais da violência contra a mulher e justificou o seu projeto.

Em 2018, foram  89 casos de estupros, um crescimento de 34% em relação ao ano de 2017, além do registro de 1.120 agressões físicas somente na Região Metropolitana.  

Neste ano, já foram registrados 5 casos de feminicídio no Estado. E na última terça-feira (28), a Polícia Civil cumpriu 33 mandados de prisão por crimes  de homicídio e feminicidio, em operação deflagrada em todo território nacional.

A proposta do vereador contribui para a construção de uma vida digna para meninas e mulheres, com diversas ações, tais como: a divulgação e interpretação de forma didática da Lei Maria da Penha e Campanhas Educativas envolvendo a comunidade escolar, educadores entre outros grupos da sociedade.

Para o parlamentar, o combate a violência começa pelos investimentos na educação em todos os níveis.  Por isso, ele ainda mencionou o seu outro Projeto de Lei, que cria o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com estratégia da saúde na família.

“Em 2018, tivemos 1.800 denúncias de mulheres ameaçadas pelos companheiros. É preciso investir na educação que começa em casa. Temos que aproveitar as ações dos agentes comunitários de saúde para, também, levarem informações às famílias de prevenção à violência contra a mulher. Se nós tivermos fé e conhecimento, nos tornaremos iguais. Eu tenho certeza de que esta Casa pode abraçar essa luta em defesa das mulheres”, destaca.  

Dr. Gutemberg ainda lembrou as mulheres homenageadas no evento que ele promoveu em celebração a Semana Municipal da Enfermagem, lei de sua autoria. O vereador tem outras duas leis na área, inclusive a Lei que estabelece  jornada de trabalho de 30 horas semanais para a classe.

“Foi uma justa homenagem a um dos maiores grupos representativos de todo o país.  Conseguimos reunir quatro ex-presidentes do Conselho Regional de Enfermagem, como a primeira presidente do COREN, Maria José Chaves. Além da ex-secretária de saúde Helena Castro, a Dra. Clay Lago, a reitora da UFMA, Professora Nair Portela, entre muitos amigos e amigas da enfermagem. Foi um momento de agradecer e ainda propor uma reflexão para a classe, que precisa de planos de cargos e salários e melhores condições de trabalho”, ressalta. 

Para encerrar,  Gutemberg Araújo cobrou ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, soluções para os requerimentos que envolvem: a conversão de mão única na Rua Santa Barbára, local de acidentes, além da colocação de semáforo na Av. Luís Rocha com a Av. Newton Bello.