Projeto de Lei de Umbelino Junior proíbe que motorista acumule função de cobrador

A informação divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão que cerca de 20% dos cobradores seriam retirados de suas funções, ainda repercute de forma negativa seja para os cobradores ou usuários do transporte coletivo. Algumas linhas já circulam sem cobrador nos veículos, onde apenas a bilhetagem eletrônica é utilizada.

Preocupado com a situação, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou, um projeto de lei, onde proíbe que os motoristas de ônibus e micro-ônibus que operam nos coletivos acumularem dupla função, mesmo nos veículos que possuam bilhetagem eletrônica.

A proposta foi apresentada através de uma alteração na Lei 3.676/98, onde proíbe a demissão de cobradores, após a implantação do sistema de bilhetagem automática.

PENALIDADES

De acordo com a lei apresentada por Umbelino Junior, os consórcios que descumprirem a norma, terão os veículos retirados de circulação e em caso de reincidência, será suspensa a permissão da linha em que o veículo faz o trajeto.

Durante a sessão plenária desta segunda-feira, 3, o parlamentar justificou a proposta. “Quando o passageiro entra em um coletivo, a primeira placa alerta que é proibido conversar com o motorista, justamente para não tirar a concentração dele no serviço. Com o acúmulo de funções, o motorista irá precisar fazer diversas paradas para realizar o troco de cada passageiro, o que irá atrapalhar sua função. Nossa proposta é baseada justamente no que já prevê a CLT e precisamos garantir que ninguém seja prejudicado com o acúmulo de funções”, afirmou Umbelino.

Após ser protocolado, o projeto de lei deverá ser votado ainda esta semana na Câmara Municipal de São Luís.