Plano Diretor é pauta de reunião de Honorato Fernandes com a Concid

Reunido com membros do Conselho da Cidade de São Luís (Concid), o vereador Honorato Fernandes (PT) voltou a discutir propostas do novo Plano Diretor da capital maranhense que vem sido alvo de constantes questionamentos. Dentre os pontos, a transformação de 40% da zona rural em área urbana, a redução das áreas de dunas, de recarga de aquíferos, a fragilidade dos estudos técnicos que dão base ao plano.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do encontro foi alinhar com os conselheiros as articulações necessárias entre o Legislativo Municipal e a sociedade civil para a construção de um Plano Diretor que atenda os interesses de toda cidade de São Luís e não apenas dos agentes empresariais e industriais.

“Todos nós somos a favor do Plano Diretor, mas de um plano que venha atender as necessidades de toda população da ilha, não de segmentos específicos, levando a cabo um crescimento econômico que sobrepõe princípios sociais e de sustentabilidade”, disse o vereador.

A atual revisão do Plano Diretor prevê a redução das áreas de proteção consideradas pela legislação ambiental vigente. Dentre as áreas de proteção reduzidas pelo plano, estão as áreas de cobertura de dunas.

Tal redução mostra-se, segundo a professora do departamento de Geociências da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e conselheira do CONCID, Roberta Figueredo Lima, completamente contraditória.

“Não é o fato de existir uma construção sobrepondo a área de duna que vai fazê-la deixar de ser o que ela é, ou seja, uma área de duna, sobretudo quando se fala das dunas de São Luís, caracterizadas como paleodunas, dunas fixas, consolidadas, diferente das dunas dos lençóis maranhenses, por exemplo, que se movimentam”, explica a professora, que avalia tal redução prevista no Plano Diretor como uma proposta lei que visa anistiar empreendimentos cujas construções foram autorizadas pelo Poder  Público Municipal em áreas que não eram permitidas.

Os impactos da proposta do plano que prevê a transformação de 40% da zona rural em área urbana também foi outra questão pontuada pela professora, que destacou a necessidade de conscientizar a própria população da zona rural das consequências dessa transformação. “Quem reside na zona rural e corre o risco da área ser transformada em zona urbana precisa saber o que significa efetivamente ser morador de uma zona urbana, como, por exemplo: ter tarifas energéticas mais caras, não poder ter criação de animais de médio ou grande porte, a possibilidade de ser vizinho de indústrias e conviver ao lado de agentes poluidores, dentre várias outras consequências”, pontuou.

Outra deficiência do novo Plano Diretor apontada pelo conselheiro Saulo Arcangeli é a base cartográfica utilizada para embasar o estudo do plano. De acordo com Saulo, a base cartográfica utilizada nos estudos é de 2009, portanto, desatualizada.

Segundo o conselheiro, não tem sentido a utilização de uma base cartográfica ultrapassada, pois é esta base que dá suporte através dos mapas e da representação gráfica fornecendo subsídios técnicos que permitem informações precisas sobre o território na qual está sendo desenvolvido o Plano Diretor.

O tema do Plano Diretor volta a ser pauta das discussões da Câmara na próxima sexta-feira, 7, em uma audiência pública proposta pelo vereador Honorato Fernandes e que vai debater os desafios dos empreendimentos populares de moradia da zona rural de São Luís.