Projeto de Lei de Cézar Bombeiro determina vacinação de funcionários que trabalham na coleta de lixo no município

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) protocolou projeto de lei, na Câmara Municipal de São Luís, que obriga empresas de coleta de resíduos sólidos a vacinar contra tétano e hepatites A e B todos os funcionários que lidam diretamente na coleta de lixo.

“Nada é mais importante que realizar a vacinação dessa classe trabalhadora, que, no dia a dia, entra em contato direto com diversos tipos de resíduos, correndo risco de contrair essas doenças”, disse o parlamentar.

O projeto prevê que todas as empresas que prestam serviços no município devem fornecer gratuitamente as vacinas, quando não encontradas na rede pública de saúde. Além da obrigatoriedade da vacinação, também ficam sob a responsabilidade do empregador fazer o controle de eficácia, sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde, e providenciar se necessário, o seu reforço.

Fica estipulado também que os trabalhadores deverão ser informados das vantagens e dos efeitos colaterais da vacina, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nesses casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção do trabalho. Já em caso de recusa do profissional, deverá ser confeccionado um termo de responsabilidade discriminando cada vacina recusada, constando o nome do funcionário, local de trabalho, função e documento de identificação.

As empresas que descumprirem o que prevê a proposta, a partir de sua vigência – 180 dias após a publicação – estarão sujeitas à multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência.

Doenças

A Hepatite A é uma doença infecciosa aguda causada pelo vírus VHA, que é transmitido por via oral-fecal (de uma pessoa infectada para outra saudável), por alimentos (especialmente frutos do mar, recheios cremosos de doces e alguns vegetais) ou pela água contaminada. O vírus pode sobreviver até quatro horas na pele das mãos e dos dedos.

A infecção por Hepatite B pode ocorrer pelo contato com o sangue, sêmen ou fluídos vaginais ou corporais de alguém que já esteja infectado.

O Tétano é transmitido por meio de lesões (picadas, queimaduras ou pequenas lesões imperceptíveis).