Vereador Honorato alerta para prazo final de inscrição para realização, nos bairros, de audiências públicas sobre o Plano Diretor

O vereador Honorato Fernandes (PT), em uma postagem feita em suas redes sociais, chamou atenção da população ludovicense, quanto ao encerramento, nesta sexta-feira (11), do prazo de inscrição para realização, nos bairros, das audiências públicas que irão debater a Proposta de Revisão do Plano Diretor do Município de São Luís (Lei n°4.669/06).

Na postagem, o parlamentar destaca a importância da participação popular na realização das audiências, no sentido de ajudar a Câmara a decidir de que forma se dará o desenvolvimento da cidade de São Luís, se pautado em princípios socioambientais ou que ignore os impactos negativos de um crescimento econômico “irresponsável”.

“A participação popular é muito importante, no sentido de ajudar a Câmara a decidir qual a cidade que nós queremos construir, se é a que gere emprego e renda através da construção de grandes empreendimentos, mas que respeite o meio ambiente e os potenciais da nossa cidade, ou a que os ignore em nome de um crescimento econômico irresponsável”, destacou Honorato na postagem.

Conforme consta no Edital nº 001/2019 de chamamento para as audiências públicas, durante as quais serão apresentadas e discutidas as propostas do novo Plano Diretor, toda sociedade que compõe a cidade de São Luís poderá solicitar a realização de audiência pública em seu bairro, contando que obtenha, em seu requerimento, o mínimo de 100 (cem) assinaturas de moradores. O requerimento deverá ser apresentado até o dia 11.10.2019, diretamente na sede da Câmara Municipal de São Luís, em seu setor de protocolo.

A participação popular se faz necessária, tendo em vista as inúmeras polêmicas que permeiam as discussões acerca da nova proposta do Plano Diretor. Itens do Plano, como a redução da zona rural, das áreas de dunas e de recarga de aquíferos vêm sendo rechaçados por ambientalistas e estudiosos.

O vereador Honorato, por meio de seu mandato, promoveu, no mês de junho, deste ano, audiência pública, na Câmara Municipal, sobre o tema e, frequentemente, se posiciona contra algumas propostas do novo Plano Diretor, dentre elas, as mencionadas anteriormente.