Vereador quer regulamentação de Pontos Eventuais de táxi em São Luís

Com o objetivo de beneficiar profissionais do setor e consumidores, adequando São Luís ao que já acontece em outras capitais do Brasil, o vereador Genival Alves (PRTB) apresentou na Câmara Municipal projeto de lei que institui os chamados Pontos Eventuais de táxi.

A proposta altera lei municipal promulgada no ano de 2013 e regulamenta este tipo de estacionamento provisório e rotativo.

De acordo com o projeto, serão instalados na cidade, quando houver necessidade, paradas de táxi, cujos os profissionais, atenderão consumidores que estiverem participando de eventos – públicos ou privados – de natureza cultural, religiosa e esportiva, por exemplo.

Os Pontos Eventuais terão espaço mínimo de 150 metros, devendo ser implantados pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes. Só poderão ser ocupados por permissionários devidamente cadastros nos órgãos competentes.

“O Ponto Eventual, modalidade de estacionamento que já existe em vários outros municípios, servirá à população em situação de grande demanda do serviço de táxi em lugares onde não há parada determinada, demanda, esta, justificada pela ocorrência de eventos de natureza diversa, beneficiando o cidadão ao facilitar o seu acesso ao serviço de transporte individual. Trata-se de uma medida legal que fortalece o lazer, a cultura e os demais eventos com este caráter, facilitando a mobilidade da população e colaborando com a vivência”, justificou o parlamentar.

O referido projeto de lei está tramitando nas Comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana.