Vereadora Bárbara Soeiro destaca os 2 anos de instituição da Lei Municipal de Visibilização e Combate ao Feminicídio

A procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Bárbara Soeiro (PSC), em seu pronunciamento na tribuna da Casa, na manhã desta terça-feira (12), destacou a Lei Municipal 6.257/2017 de Combate ao Feminicídio, que comemora hoje, dia 13, dois anos de instituída no âmbito da capital maranhense.

A vereadora, que também é autora da lei municipal, falou sobre a aprovação pelo Senado, no dia 6 de novembro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável no país.

“Essa é mais uma importante ferramenta para que o homem entenda de vez, que o crime contra a mulher é um crime hediondo”, afirmou Bárbara Soeiro.

A parlamentar relatou os índices alarmantes do Mapa da Violência, que colocam o Brasil em 5º lugar, no mundo, com mais ocorrências de morte violenta de mulheres. Ainda segundo os números, a cada 1 hora, 13 mulheres são mortas no país. Em 2017, o Brasil foi o recordista em feminicídios, com 65.602 mil casos.

Quanto à estatística de crimes contra a mulher, no Maranhão, a vereadora citou os dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que registrou, no período de 2017 a 2019, 141 casos de feminicídio em todo o Estado. Deste total, 9 casos ocorreram na capital São Luís, 2 em São José de Ribamar e 7 nas demais áreas da Região Metropolitana.

Bárbara Soeiro ressaltou a criação, pelo Governo do Estado, do Departamento de Feminicídio no Maranhão.

“Vale ressaltar, que o Maranhão é pioneiro no enfrentamento à violência contra a mulher, um trabalho desenvolvido em rede, que agrega a Delegacia Especial da Mulher, o Departamento de Feminicídio, a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (CODEVIM), Patrulha Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira (CMB), numa luta diária para combater os crimes contra a mulher”, afirmou a parlamentar.

Por fim, Bárbara falou da III Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, instituída pela Rede Amiga da Mulher, que está acontecendo de 10 a 16 de novembro. A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís integra a Rede Amiga e, segundo a vereadora, “estará efetivamente dando sua parcela de contribuição na busca pela erradicação da violência contra a mulher em nosso Estado”.

Ao final de seu discurso, Bárbara distribuiu camisas da ação para os colegas vereadores e os convidou para um ato, nesta quarta-feira (13), às 17h, na Praça Nauro Machado, na Praia Grande. Também estendeu ao parlamento, o convite para a Caminhada, no próximo sábado (16), às 16h30, na Avenida Litorânea, que encerrará a III Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.