Ricardo Diniz quer instituição de filas e vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, em São Luís

O vereador Ricardo Diniz (PRTB), através do projeto de lei de número 137/19, institui filas e vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, no âmbito do município de São Luís.

A fibromialgia é uma doença crônica, incurável, manifestada pela dor generalizada e sensibilizada em vários pontos do corpo, especialmente nos tendões e nas articulações, embora não promova deformações físicas. Apesar de ser uma síndrome muito comum, que atinge, anualmente, mais de 2 milhões de pessoas, a doença é desconhecida por boa parte da população. Sua causa específica ainda é indeterminada.

Para o vereador, a medida é de suma importância para a validação dos direitos da pessoa com fibromialgia, uma vez que, o desconforto excessivo impede que esta suporte caminhadas prolongadas e filas extensas.

A partir da introdução na Constituição Federal de 1988, de todas as normas previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, o conceito de pessoa com deficiência foi ampliado, abrangendo não apenas as condições previstas no Artigo 5° do Decreto 5.296/2004, como também o impedimento, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que possa obstruir a participação da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

“A luta pelo reconhecimento dos direitos, como o atendimento preferencial obrigatório e as vagas de estacionamento privativo, não resolvem imediatamente o problema, mas são os primeiros passos para a garantia da dignidade humana e da vivência social igualitária”, argumenta Ricardo Diniz.