Buscando a melhoria e qualidade dos serviços prestados pelas empresas que operam no sistema de transporte coletivo, em São Luís, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o projeto de lei 144/20, que dispõe sobre o uso obrigatório de aparelho regulador de ar condicionado nos coletivos que circulam na capital maranhense.
Em sua justificativa, Francisco Chaguinhas destaca que sua proposição objetiva garantir o bem-estar dos usuários do transporte público.
De acordo com o projeto, o equipamento de ar condicionado dos ônibus deverá conter dispositivo regulador de temperatura, sendo que, a carga térmica inicial deve ficar entre dezessete e dezoito graus.
Segundo Chaguinhas, estudos da medicina do trabalho apontaram que 45% dos motoristas e usuários sofrem com a vibração do motor dianteiro e o calor nos coletivos.
O parlamentar também explica que muitos motoristas que trabalham em veículos com motor traseiro, são os menos afetados pelos transtornos causados pelo stress no trânsito.
“Somente quem já precisou do transporte intermunicipal de São Luís, sabe a dificuldade que é entrar em um ônibus com ar condicionado no limite mínimo e com o calor intenso da região metropolitana”, observa o vereador.
“Além disso, a medida trará melhor qualidade de vida aos usuários do sistema, proporcionando maior conforto aos que necessitam pegar um coletivo para o trabalho”, conclui Chaguinhas.
Uma vez sancionada, a lei obrigará as empresas de ônibus a exporem, dentro dos veículos, selos de revisão do aparelho contendo informações sobre sua manutenção, incluindo sua periodicidade, além da manutenção a ser realizada quadrimestralmente.
O descumprimento do disposto implicará em penalidade, com recolhimento imediato do veículo. As especificações técnicas do equipamento regulador deverão observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas de Temperaturas (ABNT).
