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• Create Date 22 de junho de 2020
• Last Updated 22 de junho de 2020

LEI Nº 6.790, DE 01 DE JUNHO DE 2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder indenização por danos extrapatrimoniais e pensão especial a dependentes de profissionais da saúde, integrantes do quadro de servidores do Município de São Luís que em razão de suas atribuições vieram a falecer em razão da COVID-19.