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• Create Date 11 de abril de 2017
• Last Updated 10 de maio de 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO TEMPORÁRIOS PARA ASSESSORAMENTO NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DAS CIDADES HISTORICAS, A SER EXECUTADO PELA SUPERINTENDENCIA DO MARANHÃO, DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)