Câmara Municipal aprova proposta do Coletivo Nós de criação da Frente Parlamentar de Fortalecimento em Defesa da Política para Mulheres

O enfrentamento aos ciclos de violência contra a mulher ganha um novo instrumento na Câmara de São Luís com a criação da ‘Frente Parlamentar de Fortalecimento em Defesa da Política para Mulheres’, proposta idealizada e apresentada pelo Coletivo Nós, aprovada pelos demais vereadores. A Frente tem o objetivo de garantir que as políticas públicas para mulheres aconteçam de forma efetiva, buscando assegurar direitos como saúde, acolhimento, igualdade de gênero e representatividade.

“A criação dessa Frente é de suma importância, tendo em vista que a violência contra a mulher a cada dia aumenta mais. São ciclos de violência que precisam ser erradicados. A Frente é também uma forma de aproximar, viabilizar e fortalecer as relações entre gestão e sociedade. Queremos que haja mais avanços na luta contra a desigualdade, para que não haja retrocessos e para que a mulher rompa com as dificuldades de inserção na política, opressão, abusos e violência sofridas diariamente em casa, no transporte público, no trânsito, no trabalho e nas ruas”, destacou Eunice Chê, co-vereadora do Coletivo Nós.

Segundo o Censo 2010 do IBGE, em São Luís existem mais mulheres do que homens, sendo a população composta de 53.19% de mulheres e 46.81% de homens. Atualmente, a Câmara de São Luís tem apenas 16,1% de mulheres compondo o corpo de vereadores. São oito vereadoras, cinco de mandato único e três co-vereadoras que compõem o Coletivo Nós. As parlamentares do mandato coletivo Raimunda Oliveira, Eunice Chê e Flávia Almeida propuseram a Frente Parlamentar de Fortalecimento em Defesa da Política para Mulheres, que atuará junto a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal e demais entidades representativas dos direitos e proteção da mulher.

Para a co-vereadora Raimunda Oliveira, apesar dos direitos conquistados até aqui, ainda precisa de mais valorização, respeito e representatividade. “Ao longo dos tempos as mulheres têm tido seus direitos violados, o que a gente precisa é garantir políticas que empodere, que deem condições de nós termos nossa independência e sermos protagonistas da nossa própria história. Para mim, mulher da zona rural, é uma conquista ocupar este espaço da Câmara de Vereadores como representante do povo, através do mandato compartilhado do Coletivo Nós”, disse.

No dia 24 de fevereiro é celebrada a conquista do voto feminino no Brasil, há apenas 89 anos essa condição foi assegurada. “Nesta data relembramos a trajetória de tantas mulheres e a importância da mulher ocupar espaços de poder e de tomadas de decisões. Não é um dia apenas de comemoração, mas sim para refletirmos esta conquista, que é fruto de muita luta e de muita resistência. Que a gente reflita a importância do direito ao voto por mulheres e de nós estarmos nesses espaços. A igualdade de direitos ainda é uma luta diária e as políticas públicas para as mulheres ludovicenses ainda precisam avançar muito, um exemplo disso é que somos a única capital que não tem secretaria municipal da mulher”, concluiu a co-vereadora, Flávia Almeida.

Proposta

Para iniciar a atuação da Frente Parlamentar de Fortalecimento em Defesa da Política para Mulheres, o Coletivo Nós sugeriu algumas propostas para efetivação das políticas públicas voltadas tanto para o acolhimento da mulher em situação de violência, quanto espaços de atendimento de forma humanizada e efetiva.

Uma delas é a reestruturação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – CRAM, para o total e efetivo atendimento às mulheres que estão em situação de violência. A proposta é que o CRAM tenha atendimento 24h por dia com atendimentos de profissionais especializados tais como, psicólogo, assistente social, pedagogo e equipe jurídica.

Os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva mostram que 76% das mulheres já sofreram violência e assédio no local de trabalho, 97% já foram vítimas de assédio em meios de transporte. No ano passado, o Maranhão apresentou 60 casos de feminicídio e já no início do ano somam-se oito casos registrados. “São dados preocupantes, porém não são reais, muitos casos não chegam ao conhecimento das autoridades competentes, e muitos casos não são tratados com a importância devida, a mulher é vítima e revitimizada quando chega nos espaços que deveriam acolher e resguardar direitos. Os direitos das mulheres vêm sendo vilipendiados ao longo dos anos e a nossa proposta é viabilizar e efetivar os direitos das mulheres”, enfatizou Eunice Chê.

Segundo as co-vereadoras do Coletivo Nós, as mulheres, principalmente as mulheres negras, são as principais vítimas de violência física, emocional, sexual e patrimonial. Outra medida sugerida por elas é que a nova Coordenadoria Municipal da Mulher tenha uma equipe e estruturas que garantam um trabalho de qualidade de políticas públicas para as mulheres ludovicenses de forma eficiente e eficaz. As co-vereadoras falaram ainda sobre o Setor de Atividades Especiais Espaço Mulher do Hospital Socorrão II – SAEEM, que, de acordo com elas, necessita de uma maior atenção, assim como uma melhor estrutura para continuar desenvolvendo um trabalho de oito anos de suporte à Política da Mulher, em especial no acolhimento de forma humanizada às mulheres vítimas de violência.