Projeto de Lei de Fátima Araújo visando melhoria da Saúde Pública de São Luís, é aprovado em sessão remota da Câmara

Durante sessão extraordinária remota da Câmara Municipal de São Luís, realizada na manhã desta terça-feira (23), projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), foi aprovado por unanimidade, pelos parlamentares presentes virtualmente.

O projeto de lei nº 042/21 de Fátima Araújo, objetiva incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada, a contribuírem para a melhoria da qualidade da Saúde Pública de São Luís, sobretudo neste momento de crise pandêmica.

De acordo com o PL, a contribuição, direcionada para a conservação e manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), será por meio de doações de materiais e mão de obra, na realização de reformas estruturais, elaboradas e efetuadas pelo Executivo Municipal.

“O projeto de lei tem o objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada, a participarem da melhoria da qualidade da Saúde Pública Municipal, por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das UBS. Muitas pessoas, desejam contribuir nessa e em outras áreas, mas, por falta de uma legislação que as incentive, esse desejo não se concretiza”, justificou a parlamentar, que já destinou mais de 2 milhões de reais à Saúde de São Luís, por meio de emendas parlamentares, para o enfrentamento da Covid-19.

“Condicionada à celebração do termo de cooperação, a adoção acontecerá de diversas formas, como, a doação de recursos materiais, equipamentos e insumos, além da realização de obras, desde que aprovadas ou elaboradas pelo Poder Público Municipal, possibilitando aos adotantes a veiculação de publicidade. Cabe mencionar que o direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais garantidos constitucionalmente pelo Estado, mediante políticas sociais e econômicas que busquem o acesso universal a ações de promoção, proteção e recuperação da saúde”, acrescentou Fátima Araújo, na redação do projeto.