Câmara de São Luís celebra bicentenário da imprensa maranhense e sua importância para a história do parlamento

No ano do bicentenário da imprensa maranhense, a Câmara Municipal de São Luís, uma das mais antigas do país, divulgará matérias para celebrar a data. A iniciativa visa também, proporcionar uma reflexão sobre a importância da imprensa para a história do Legislativo, além de destacar jornalistas que atuaram como vereadores e profissionais a serviço do parlamento.

Nesta edição, falaremos sobre o primeiro jornal impresso no Estado – O Conciliador do Maranhão, a relevância dos 200 anos da Imprensa Maranhense e a vereadora Genú Moraes, primeira mulher a presidir o Sindicato dos Jornalistas do Estado.

O Conciliador do Maranhão

No dia 15 de abril de 1821 circulou a primeira edição manuscrita de O Conciliador do Maranhão, primeiro jornal produzido e impresso em solo maranhense. Foram 34 números manuscritos. Em 15 de novembro do mesmo ano, circulou a primeira tiragem impressa pela Tipografia Nacional Maranhense. O tipógrafo, máquina para impressão de publicações que permitiu o desenvolvimento da Imprensa no mundo, era novidade no Brasil.

O governador da província, Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, foi o idealizador do jornal, que tinha como proposta conciliar maranhenses e portugueses, após a Revolução do Porto, movimento liderado por comerciantes lusitanos que pediam o retorno da Coroa a Portugal. De acordo com o Doutor em História e professor do Curso de Licenciatura em Ciências Humanas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Roni César Andrade de Araújo, os ideais liberais haviam ganhado força com essa revolução. “Não é coincidência que, apenas 9 dias após o Maranhão aderir ao movimento constitucionalista, tenha início a publicação do jornal O Conciliador do Maranhão, em 15 de abril, de 1821”, afirma.

Havia muitas tensões entre maranhenses e portugueses nesse período. Assim, o surgimento e desaparecimento de muitos jornais era um reflexo desse atrito. Foi um começo pujante. Apenas na primeira década de Imprensa, mais de dez títulos circularam na capital: A Folha Medicinal (1822), Brado Maranhense (1822), Palmatória Semanal (1822), Argos da Lei (1825), O Censor (1825-1830), Amigo do Homem (1824-1827), Farol Maranhense (1827-1833), Minerva (1827-1829), Bandurra (1828), O Despertador Constitucional (1828), A Estrela do Norte do Brasil (1829), A Cigarra (1829), O Brasileiro (1830), Constitucional (1830).

Roni Araújo destaca a coragem e a combatividade dos redatores, características que representam a imprensa maranhense ao longo destes 200 anos. Ele cita dois momentos significativos da Imprensa que aconteceram nessa década de 1820. “Casos marcantes foram a deportação do jornalista João Antônio García de Abranches, redator do periódico O Censor, de 1825, a mando do presidente da província Manoel Teles da Silva Lobo; e a prisão do jornalista José Cândido, do Jornal o Farol Maranhense, a mando do presidente Marechal Manoel da Costa Pinto, em 1828. Ambos os jornalistas, uma vez de volta à arena, mostram sua força e não se deixaram abater ou mesmo atemorizar pela experiência da deportação ou da prisão”, destacou o professor.

Importância da Imprensa

A data dos 200 anos da Imprensa no Maranhão é considerada importante por marcar, no Estado, o começo de uma atividade que muito contribui para a população e para o exercício da democracia. Neste contexto, é indispensável ressaltar duas funções essenciais à prática jornalística, previstas e garantidas na Constituição Federal de 1988: liberdade de imprensa e liberdade de expressão.

A primeira é destinada aos veículos de informações, que devem atender à sociedade civil, noticiando, informando e denunciando tudo o que for de interesse público. Já a liberdade de expressão, é destinada aos cidadãos e busca garantir a livre manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Desta forma, a imprensa presta relevantes serviços à sociedade e colabora para as atividades da própria Administração Pública, que deve seguir o princípio da publicidade. Esse princípio inclui, sobretudo, informar aos cidadãos sobre os atos realizados e os seus direitos. Logo, os jornalistas, ao informar à população e fiscalizar o serviço público, contribuem com diversos setores da sociedade.

A imprensa é um dos espaços da discussão de ideias e auxilia na construção da opinião pública. O professor Roni Araújo reitera a importância dessa atividade. “Assim, a imprensa, por vezes temida pelos poderes constituídos e, por isso mesmo, tão cobiçada, tem demonstrado ao longo do tempo sua importância como instrumento para construção e consolidação de toda e qualquer sociedade que se pretende livre e democrática”, finaliza.

Durante o Regime Militar (1964-1985), a imprensa e os políticos contrários ao governo sofreram repressão e censura, especialmente, a partir da publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. É nesse período que a jornalista Genú Moraes exerce seu mandato de vereadora em São Luís.

Genú Moraes (1967-1971)

Maria Genovefa de Aguiar Moraes morou em São Luís, entre as décadas de 1940 a 1970. Na cidade, ela conheceu o jornalista José Pires de Sabóia, que a convidou para escrever a coluna “Em Sociedade” no jornal O Imparcial. Além dessa atividade, ela também se dedicou à vida política, sendo eleita com expressiva votação para a Câmara (1967-1971). Durante o mandato de vereadora, Genú também integrou a Mesa Diretora do Poder, como primeira secretária (1967) e primeira vice-presidente (1970).

Dois fatos marcaram a vida política dela na capital maranhense. O primeiro são as visitas ao ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça e jornalista Edson Vidigal, preso durante o regime militar. O segundo foi a vinda a São Luís do ex-presidente Juscelino Kubitschek, em 1968, ocasião em que Genú hospedou JK.

Profissionalmente, vale destacar ainda que, nos anos 1960, ela se tornou a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Maranhão.

Nascida em Teresina, Genú Moraes era filha do ex-governador do Piauí, Eurípedes de Aguiar. Faleceu em janeiro de 2015, aos 87 anos, na capital piauiense.

Menções

Ao longo dos 401 anos da Câmara Municipal de São Luís, verificam-se registros sobre vários jornalistas eleitos vereadores que contribuíram e contribuem para a atuação de uma imprensa e parlamento fortes. Dentre tantas personalidades, mencionam-se algumas, da história recente do Poder, como: Lino Machado Filho, Waldemar de Sousa Brito, Genovefa Moraes Correa (Genú Moraes), Hélcio de Jesus Silva, Aldionor Salgado Silva, João Melo e Sousa Bentivi, Ademar Danilo, Helena Barros Heluy, Haroldo Freitas Pires de Sabóia, João Batista Matos e Marcial Lima, ainda no exercício do mandato.