Projeto de lei propõe a Instalação de abrigos e banheiros químicos em paradas de ônibus de São Luís

O vereador Paulo Victor (PC do B), é o autor do projeto de lei nº 072/21, que está em tramitação na Câmara de São Luís, que autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênios com empresas situadas na capital maranhense visando a colocação, conservação e a manutenção de abrigos e banheiros químicos nas paradas de ônibus, mediante a veiculação de propagandas das referidas empresas nos locais.

O vereador justifica a proposição afirmando que a cidade de São Luís apresenta grande necessidade de colocação, conservação e manutenção de abrigos e banheiros químicos nas paradas de ônibus. “Em relação aos abrigos, não é novidade que, em diversos pontos, se encontram em condições precárias, ou nem mesmo existem. E, em relação aos banheiros químicos, estes ficam adstritos somente aos Terminais de Integração. É justamente no intuito de mudar essa realidade, que estou propondo a firmação do convênio”, garantiu Paulo Victor.

Uma vez aprovado pelo plenário, caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar a Lei no que se refere à forma de firmar o convênio, aos requisitos, ao modelo de propaganda, ao tamanho e formato dos abrigos, bem como à padronização dos banheiros químicos (modelo e tamanho).
Ainda de acordo com o projeto de lei, eventuais despesas decorrentes da execução da Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias já consignadas no orçamento e serão suplementadas, caso seja necessário.