Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira, 25, o vereador Raimundo Penha (PDT) cobrou das autoridades o cumprimento da Lei Municipal nº 6.471/19, de sua autoria, que ampliou o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica da capital maranhense situados nos Terminais da Integração.
“Esta Lei é algo muito simples, mas que facilita a vida do trabalhador, dos estudantes. E pasmem: em plena pandemia, nós estamos recebendo denúncias de que este horário não está sendo cumprido. Quais medidas se recomenda para combater a pandemia? Além da vacina, o uso de máscara e o distanciamento social. Ora, quanto mais amplo for o horário de venda de crédito, menos pessoas aglomeradas vou ter”, afirmou.
Penha explicou que já manteve contato com o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Cláudio Ribeiro, e solicitou ao mesmo que tome uma providência imediata para fazer com que a Lei seja cumprida e o direito do cidadão respeitado.
“Espero que não precise chegar ao ponto de ter que acionar o Ministério Público, por que se for preciso, estamos prontos para fazer. O cidadão nada tem a ver se o SET mudou de diretoria, se está em conflito interno. Eles que resolvam o problema deles e a Prefeitura que aja com firmeza para resolver esta situação”, disse.
A Lei Municipal de Raimundo Penha otimizou o atendimento, beneficiando todos os usuários do sistema de transporte coletivo. Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.
Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento deve ocorrer das 9h às 19h, também nos dias úteis.
A lei estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.