Projeto de lei propõe a criação de abrigo para animais em situação de rua, na cidade de São Luís

O tema tem sido debatido na cidade, e além da proposição, há uma ação civil pública tramitando na justiça.

O projeto de lei 113/21, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), propõe a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos, na cidade de São Luís. O objetivo do projeto é dar assistência aos animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento –aqueles submetidos a dor ou estresse físico ou mental.

O abrigo contará com equipe multidisciplinar e oferecerá serviços de resgate, recuperação, castração, identificação, vacinação, vermifugação, encaminhado à adoção e promoção de campanhas de conscientização sobre maus-tratos de animais. Além disso, a unidade também terá um canal de comunicação para receber denúncias nesse sentido.

Silvana Noely afirma que, em média, as prefeituras gastam três vezes mais com animais em situação de rua. Uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) aponta que, se nada for feito para o controle populacional desses animais, em 20 anos o número de cães e gatos será superior à quantidade de pessoas.

“Por isso, entendemos que solucionar a problemática dos animais não é uma questão apenas humanitária, mas de saúde pública, meio ambiente e de respeito ao dinheiro público”, declarou Silvana Noely.

Outras discussões

O projeto em pauta, endossa as discussões sobre o tema na capital. No ano passado, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública pedindo a responsabilização do Estado e Município por esses animais.

No documento, o MPMA enfatizou que, atualmente, não existe em São Luís um local de acolhimento para eles. Entre outras providências, o documento solicitou os seguintes serviços: resgate, cuidados, cadastro, acompanhamento e identificação, além da busca de abrigo e de adoção, para animais de pequeno porte, em especial gatos e cães, que se encontram em estado de abandono.