Chico Carvalho propõe melhoria da acessibilidade em prédios públicos e privados de São Luís

Iniciativa visa encontrar solução para garantir o atendimento, mesmo em prédios antigos que ainda não estão adaptados.

Está em fase de tramitação, nas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que prevê melhorias de acessibilidade em São Luís.

O projeto, sob análise das Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento, obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no município de São Luís.

Para Chico Carvalho, esta proposição trata-se de “um projeto simples, mas de grande alcance social, onde contou com a aprovação desta Casa Legislativa”.

Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que, “ainda que exista legislação obrigando a adaptação de prédios para acesso de pessoas que possuam alguma necessidade especial, sabemos que ainda não foi possível atingirmos um nível adequado para atendimento”.

Chico Carvalho observa que muitos prédios, construídos em tempos remotos, deixam de atender os requisitos exigidos, diante de barreiras intransponíveis.

“Entretanto, essas barreiras não podem obstar que as pessoas que necessitem de um atendimento, em prédios públicos ou privados,  sejam impedidas por conta da ausência desses acessos”, assinala o vereador.

Na defesa do projeto de sua autoria, Chico Carvalho explica ainda que sua proposta é no sentido de conciliar essa situação ao exigir que os prédios que ainda não tenham a acessibilidade garantida por lei, fiquem obrigados a prestar atendimento e informações a quem possuam restrições, de acordo com a propositura, no pavimento térreo, mantendo a dignidade das pessoas e eventuais familiares.