Emissão de laudo permanente para pessoas com deficiência pode virar lei em São Luís

Objetivo da proposição é evitar desgaste com a renovação constante do laudo para atestar as deficiências

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 0152/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT), que dispõe sobre o laudo permanente para pessoas com deficiência. O objetivo é oferecer mais qualidade de vida às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual e sensorial, evitando o desgaste consequente da constante renovação do laudo para atestar as deficiências.

De acordo com a proposta, o laudo médico deverá ser emitido por especialista credenciado ou de clínicas conveniadas com o serviço público de saúde, ou, ainda, por médicos peritos lotados nos órgãos públicos. Por meio da lei, fica determinado como permanente, no município de São Luís, o laudo que ateste a deficiência física, mental, intelectual e sensorial, avaliada como permanente e irreversível.

“A ideia de tornar de caráter permanente o laudo médico objetiva tornar mais digna a vida da pessoa com deficiência, visto que quando o prazo de validade do laudo vence, começa uma verdadeira romaria atrás de marcação de consultas e uma longa espera por um perito especializado em cada área específica”, diz a justificativa do texto.

O PL destaca que a maioria da população ludovicense que tem algum tipo de deficiência é hipossuficiente, isto é, não tem condições econômicas para arcar com os custos do pagamento de consultas com um médico perito na rede particular, sendo necessário que o Poder Público ofereça o atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Por fim, o texto diz que a  aprovação do projeto de lei será uma grande conquista para os movimentos que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência, “pois será garantido a dignidade das pessoas que sofrem com burocracias institucionais alicerçadas há anos”.