Projeto de Lei visa a valorização do Conselheiro Tutelar

Proposição do vereador Gutemberg Araújo visa criar o Dia Municipal pela Valorização do Conselheiro Tutelar

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 184/21, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que visa incluir no calendário oficial de São Luís o Dia Municipal pela Valorização do Conselheiro Tutelar. Segundo a proposição, a comemoração ocorrerá anualmente no dia 06 de fevereiro. 

O parlamentar informou que a data tem como objetivo homenagear e dar reconhecimento a importância dos conselheiros tutelares, imprescindíveis para consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal e distrital.

Ainda na justificativa do projeto, consta que os conselheiros tutelares contribuem para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.

“A data visa dar reconhecimento a importância dos conselheiros tutelares, dos desafios cotidianos dessas pessoas e representar um dia de luta e fortalecimento da categoria”, pontuou o vereador Gutemberg Araújo.