Lei Maria da Penha completa 15 anos: vereadores destacam avanços e desafios

Câmara realiza no dia 11 de agosto, às 9h, por meio da Procuradoria da Mulher, evento para discussão do tema

A Lei Maria da Penha, um dos mais importantes dispositivos de combate à violência contra a mulher, completa 15 anos neste sábado, 7 de agosto. Salvando a vida de milhões de mulheres em todo o Brasil ao longo dos anos, a Lei Maria da Penha mudou a perspectiva da sociedade brasileira sobre a violência doméstica, diminuindo a naturalidade com que, por muitos anos, o país enxergou a frase “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. A lei busca a garantia de direitos e a difusão da compreensão de que todo tipo de violência contra a mulher é crime e precisa ser denunciado.

Na Câmara de São Luís, a Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso é uma das comissões que trabalham para garantir os direitos das mulheres e diminuir os altos números de violência. Para a co-vereadora Eunice Chê, do Coletivo Nós (PT), que integra a comissão, a data é simbólica para celebrar os instrumentos de proteção e defesa das vítimas de violência, mas também serve para relembrar os desafios acerca de uma punição mais rígida contra os agressores.

“Entendemos que esse conjunto de medidas vem proteger as mulheres em situação de violência, e, mais do que tudo, salvar vidas. Apesar disso, também entendemos que os agressores deveriam receber punição mais rigorosa, porque muitos acabam cometendo os crimes e somem, não sendo punidos. Quantos que cometeram agressões ou feminicídio estão soltos?”, questiona.

NOVA CONQUISTA DE DIREITOS

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, mais uma ação violenta está devidamente tipificada no Código Penal: a violência psicológica. Além de criar um novo tipo penal, prevendo punição específica para quem pratica a violência, a Lei nº 14.188/2021 agravou a pena de lesão corporal cometida contra a mulher e instituiu o programa “Sinal Vermelho” de combate à violência doméstica.

A tipificação deste tipo de violência contribui para maior amparo às vítimas deste tipo de abuso. Muitas vezes, antes de chegar a ser violentada fisicamente, a vítima sofre graves danos psicológicos por meio de abusos que nada têm a ver com o toque físico, mas com a diminuição das liberdades, da autoestima, do amor próprio e do bem-estar mental da mulher.

A co-vereadora Raimunda Oliveira, do Coletivo Nós, destaca que esta é mais uma alteração que irá ampliar a defesa das mulheres. “Ano após ano estamos avançando na construção da Lei Maria da Penha, por meio de alterações que ampliam a garantia de direitos. Esta nova alteração fortalece ainda mais os mecanismos de defesa dos direitos dessas mulheres, apesar dos registros de violência ainda serem muito grandes”, frisou.

NÚMEROS

De acordo com dados do jornal Folha de São Paulo, colhidos com as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, em 2020, ano em que se iniciou o isolamento social por conta da pandemia, 1.338 mulheres foram assassinadas por sua condição de gênero, assassinatos praticados em sua maioria por companheiros, ex-companheiros ou pretensos companheiros.

Levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia, o que significa um número de 17 milhões de mulheres (24,4%) que sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.

O vereador Marcos Castro destaca que, para mudar essa realidade, é preciso incentivar que as vítimas denunciem os casos de abuso. “Sabemos que o medo, o sentimento de impotência e a vergonha de falar ainda fazem com que muitas mulheres sofram, em casa e em silêncio, todos os tipos de agressões de pessoas em quem confiam. O que podemos fazer, além de buscar garantir que a Lei Maria da Penha seja aplicada em sua completude, é incentivar a denúncia e buscar efetividade no cumprimento de todas as suas determinações. Sabendo que serão realmente protegidas pelo Estado e que poderão contar com as autoridades para sair de uma situação de dor e temor, mais mulheres terão confiança e segurança para denunciar seus agressores.”, enfatiza.

DEBATE

Em alusão ao aniversário da lei, a Câmara de São Luís irá promover, no dia 11 de agosto, a partir das 9h, por meio da

Procuradoria da Mulher, um evento para discussão sobre os avanços e desafios no combate à violência contra a mulher.

DENUNCIE

A Casa da Mulher Brasileira reúne delegacia e órgãos de Justiça especializados no amparo às vítimas, além de oferecer suporte psicossocial e de autonomia econômica. Todo o atendimento é feito por mulheres, e a privacidade e proteção das vítimas são garantidas. Em São Luís, o endereço se encontra na Av. Prof. Carlos Cunha, 572 – Jaracaty, São Luís – MA, 65076-820. Funciona 24h, de domingo a domingo. Também é possível denunciar violência em qualquer delegacia, bem como por meio do 180 ou do 190.