Em audiência pública, Câmara discute retorno às aulas na rede municipal de ensino

Após o fim da audiência, foram feitos encaminhados à Prefeitura de São Luís que deverá responder as demandas no prazo regimental de 30 dias

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã dessa sexta-feira (13), audiência pública para tratar do plano de retorno das aulas na rede municipal de ensino de São Luís no atual período de pandemia da Covid-19. Como resultado, foram dados encaminhamentos com solicitações que deverão ser respondidos pela Prefeitura de São Luís à Casa Legislativa no prazo regimental de 30 dias, conforme estipula a Lei Orgânica do Município.

Durante a audiência pública, o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, explicitou aos presentes quais as informações deverão ter devolutivas à Casa Legislativa e também ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Educação. Os encaminhamentos foram elaborados no final do evento, a partir dos discursos de pessoas que se manifestaram de forma online ou presencial.

Seguimentos – “Solicitamos à Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Educação, o plano de retorno das aulas, considerando o diagnóstico epidemiológico e o acompanhamento de saúde mental dos estudantes e das estudantes da rede pública municipal de São Luís; cópia dos contratos de chips, tablets e computadores para estudantes e professores; dados precisos sobre estudantes que não acessam as aulas remotas e estudantes que estão fora da sala de aula; o plano de reforma das escolas com cronograma preciso de entrega das escolas; prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao ano de 2020”, explicou Jhonatan

O co-vereador também informou aos presentes acerca dos prazos para resposta das solicitações e possíveis consequências de não cumprimento deles. “O prazo de envio é regimental e, conforme a Lei Orgânica do Município, é de 30 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a Câmara de Vereadores de São Luís fará uma convocação que também tem prazo regimental de 30 dias. Ainda conforme a Lei Orgânica do Município, se os dois prazos anteriores não forem cumpridos, a Câmara de São Luís instalará uma Comissão Permanente de Investigação para tratar das questões apresentadas”, explicou Jhonatan.

Ele ainda informou que Câmara, por meio do Coletivo Nós, encaminhará cópia da documentação às seguintes instituições: Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (SindEducação), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), Conselho de Educação do Município de São Luís, Fórum das Escolas Comunitárias, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e ainda aos 10 conselhos tutelares de São Luís.

Como encaminhamento, Jhonatan Soares ainda sugeriu a criação de um grupo de trabalho. “Por fim, sugerimos, mas como encaminhamento, a instalação de um grupo de trabalho para acompanhamento do retorno das aulas no município de São Luís formado por Ministério Público do Estado do Maranhão, Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, Pastoral da Educação, Sindicado dos Assistentes Sociais do Maranhão, Conselho Regional de Psicologia do Maranhão, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Conselho Municipal de Educação de São Luís, Sindicato de Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de São Luís, conselhos tutelares de São Luís e Câmara de Vereadores”, assinalou.

Jhonatan ainda disse que a Câmara assume o compromisso irrestrito de acompanhar a aprovação do orçamento referente ao ano de 2022 e do Plano Plurianual (PPA) “Na oportunidade, convidamos todos e todas que estão aqui para que juntos e juntas possamos nos imbuir para aprovarmos um orçamento que, de fato, dê conta das reais necessidades da Educação Pública Municipal de São Luís. Somente conseguiremos aprovar um orçamento que, de fato, dê contas dessas questões se todos e todas exercermos nosso papel importantíssimo de controle social sobre as contas do município de São Luís. E não tenham dúvidas que no dia que nós formos aprovar a Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual, convidaremos todas e todos para, se possível, estarem presentes para fazermos pressão popular. Precisamos da sociedade civil presente no dia da aprovação para que juntos, juntas e juntes, possamos aprovar um orçamento que dê contas de todas as questões aqui discutidas. Sem vocês, a gente não consegue”, comentou.

Audiência – A audiência pública foi proposta pelo Coletivo Nós (PT) e pelo vereador Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM). A atividade teve a participação online do secretário municipal de Educação Marco Moura. Na ocasião, o gestor da pasta explicou aos presentes como acontecerá a retomada das aulas nas escolas gerenciadas pela Prefeitura de São Luís.

“Na primeira quinzena do mês está havendo formação dos profissionais da Educação para que eles possam atuar melhor no retorno das aulas. A retomada das aulas será feita de forma híbrida e gradual. No dia 16, as aulas serão retomadas nas escolas que tiverem condições físicas, humanas e tecnológicas. Estamos fazendo um retorno de forma gradual, responsável e transparente”, assinalou.

O secretário destacou que protocolos sanitários de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus serão seguidos e que a comunidade escolar tem passado por testagem de Covid-19 para evitar transmissão da doença nas unidades de ensino. Marco Moura ainda informou que às escolas estão sendo distribuídos equipamentos de proteção individual para uso no retorno das aulas.

Durante o evento a secretária-adjunta de Estado da Educação, Nádia Dutra, apresentou o plano da rede estadual de ensino. “Vamos falar sobre caminho de volta para a escola?”. O documento tem sido utilizado como diretriz na rede pública estadual desde o dia 02 de agosto, quando houve o retorno das aulas de forma híbrida na rede estadual de ensino.

Após as falas dos gestores, o vereador Marquinhos pediu a palavra para fazer uma comparação. “Eu quero tirar meu chapéu publicamente para a Secretaria de Estado da Educação. A secretária veio, fez uma apresentação, trouxe slides. Gostaria de ver o senhor aqui, secretário Marco Moura, apresentando dados. Não é nada pessoal. Quero apenas que o senhor pense e reflita, pois Vossa Excelência não pode trabalhar isolado”, lembrou.

Já a presidente do SindEducação, Sheila Bordalo, aproveitou o discurso para falar acerca da preocupação da comunidade escolar com o reinício das aulas na rede municipal. “Essa iniciativa da Câmara em propor esta discussão é muito relevante porque a população, como pais, alunos e professores, estão preocupados com o retorno das aulas. O SinEducação, então, vem buscar respostas acerca das condições de conectividade e infraestrutura das escolas, por exemplo, para que a gente tenha segurança nessa retomada de aulas”, comentou.

Ela ainda informou que a equipe do Sindicato realizou blitzen listadas pela Semed com data de reinício das aulas para segunda-feira (16) e constatou problemas em duas. “Das 14 escolas, 2 ainda apresentam problemas. Então, temos um cenário de apenas 5% das escolas em condições de retorno das aulas inicialmente”, concluiu Sheila.

Já José Ribamar Barros, do conselheiro tutelar da área São Raimundo/ São Cristóvão, presidente da Comissão de Educação dos conselhos tutelares de São Luís, solicitou respostas de requerimentos enviados à Semed durante o evento.

“Os conselhos estão abertos o tempo todo para receber a população, em especial pais e mães de estudantes que querem esclarecer dúvidas. Já enviamos 3 ofícios à Semed e nenhum foi respondido. Dois deles foram enviados para a antiga secretária e outro para o atual gestor. No entanto, não houve resposta Assim, não percebemos a Educação como prioridade”, comentou José Ribamar.

O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar, comentou a relevância do debate. “Cada espaço de diálogo é muito importante, porque permite mais aprendizado. Também possibilita discutir o que já foi iniciado e complementar. Esta audiência pública consegue ouvir a sociedade, especialmente todos os seguimentos envolvidos em prol da Educação. Estamos aqui para ouvir e contribuir. O Ministério Público tem participado das discussões acerca da retomada das aulas com orientações e sugestões”, explicou.

Participantes – Além dos co-vereadores do Coletivo Nós, dos vereadores Paulo Victor e Marquinhos, estiveram presentes também os parlamentares Gutemberg Araújo (PSC), Rosana da Saúde (Republicanos), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (PMN) e Marcos Castro (PMN).

Representantes de demais seguimentos da sociedade civil também estiveram presentes na audiência pública, como: Lindonjonson Gonçalves, promotor da 2º Promotoria de Defesa da Educação; Dannilo Halabe (CRP 22/00742), conselheiro do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão; Nikson Daniel de Souza, presidente do Sindicato de AssistentesSociais do Maranhão; Sorimar Saboia, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes; integrante do Projeto Menina Cidadã, Bianca Melo; representante do escritório do Unicef em São Luís; Ângelo Damas; representante do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, Kelma Kerlini; dentre outros.