Silvana Noely, Marcos Castro e Coletivo Nós compõem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara
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“Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum”, assim começa a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que nesta quinta-feira, 26, completa de 232 anos.
O documento foi assinado pela Assembleia Geral Constituinte da França, em 1789, e é considerado um marco para a democracia moderna. Por isso, membros da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso (CDH), da Câmara, repercutiram a data.
Contexto da aprovação
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão surgiu no contexto da Revolução Francesa que pregava a “liberdade, igualdade e fraternidade” entre os homens. Nesse sentido, Silvana Noely (PTB), presidente da CDH, lembra que o documento definiu os direitos individuais e coletivos do homem.
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“Dentre muitos tópicos de relevância desse documento, podemos citar que foi a primeira declaração de direitos, servindo como parâmetro para construção da legitimidade de outros ao longo da história, inclusive possui grande contribuição no que concerne a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, declarou a parlamentar.
Legados e perspectivas
Segundo o vereador Marcos Castro (PMN), apesar de a data aludir a um evento que ocorreu há mais de dois séculos, o tema ainda não foi suficientemente debatido. Ele avalia, por exemplo, que os princípios que mais tarde seriam retomados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) precisam ser mais profundamente discutidos.
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“São 232 anos centrados na ideia de definir os direitos individuais e coletivos dos homens como universais, sempre defendendo os direitos da pessoa humana. Mas existe, de fato, a necessidade de dar continuidade a este legado, observando as particularidades de cada período”, analisou Marcos, membro da CDH.
Direitos e Deveres
Se por um lado a conquista de Direitos é importante, manter esses direitos ao longo da história é igualmente fundamental, defende Enir Ribeiro, do Coletivo Nós (PT), que também compõe a Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa.
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“É importante avançar na garantia dos Direitos, mas sem perder de vista nossos deveres como cidadãos e assegurar a continuidade de políticas públicas para construir uma sociedade onde homens e mulheres possam exercer sua cidadania de forma plena”, avaliou.