PL prevê isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno

Atualmente o Brasil conta com 225 bancos de leite humano, com uma média de 45 bancos de leite por macrorregião do país

O vereador Marlon Botão (PSB), apresentou na Câmara Municipal, um projeto de lei que garante isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para cargo na administração pública municipal. Esse benefício está previsto no projeto de lei nº 242/21.

Segundo o texto, mulheres que tenham realizado pelo menos seis doações nos 12 meses antecedentes à publicação do edital de certames terão direito à isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito municipal.

“A proposta assegura às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de São Luís” pontuou.

O objetivo é sensibilizar a todos sobre a importância do ato de solidariedade para ajudar crianças prematuras, de baixo peso, que estão internadas em unidades neonatais e não podem ser alimentadas diretamente nos seios de suas mães, dando um benefício para as doadoras de leite materno em função do grande ato em favor à vida e preocupação com o próximo.

Banco de leite

Atualmente o Brasil conta com 225 bancos de leite humano, com uma média de 45 bancos de leite por macrorregião do país. Dependendo do peso do recém-nascido, apenas 1 ml é suficiente para nutri-lo a cada refeição.