Coletivo Nós denuncia restrições praticadas pela Prefeitura de São Luís

A primeira diz respeito à situação de trabalhadores da Feirinha São Luís. A segunda é sobre a imunização contra a Covid-19

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), utilizou a tribuna da Câmara de São Luís, durante a sessão desta terça-feira, dia 14, para fazer duas denúncias contra a Prefeitura de São Luís. Uma delas disse respeito à taxação de permissionários da Feirinha São Luís. Já a outra tratou do impedimento de vacinação, em postos municipais, de pessoas que tomaram a primeira dose de imunizante contra a Covid-19 em unidades de vacinação geridas pelo governo estadual. 

Ao iniciar o discurso, o co-vereador Jhonatan Soares informou que o Coletivo Nós (PT) havia sido procurado por permissionários da Feirinha São Luís para falar sobre a situação. O parlamentar informou que recebeu do grupo um documento relatando a situação pela qual estão passando alguns trabalhadores da feirinha.

“O que está acontecendo? A gestão da Feirinha São Luís resolveu começar a taxar os trabalhadores e trabalhadoras para eles poderem utilizar o espaço. No entanto, essa taxação não está prevista em lei, não está prevista no Termo de Chamamento Público que foi feito e não está prevista no Termo de Colaboração nº 3 desse ano. Este Termo de Colaboração ainda diz que tem um valor de 950 mil reais oriundos de dotação orçamentária, a partir do dia 26 de abril deste ano, e foi publicado no Diário Oficial do Município. Logo, se entende que este orçamento garantirá a estrutura até dezembro para todas as atividades da Feirinha São Luís”, afirmou Jhonatan Soares. 

O co-vereador ainda disse que o grupo de permissionários foi surpreendido com a decisão de início de pagamento de taxa para que os trabalhadores permanecessem no espaço da Feirinha São Luís, evento de iniciativa da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), e relatou um diálogo existente entre o aquele grupo e o gestor desta pasta. 

“Essa problemática, para além de não está prevista em Lei ou em termo algum, também abrange o fato de que quando essas pessoas, muito preocupadas, procuraram o secretário, que estava na Feirinha São Luís, e disseram a ele que não tinham condições de fazer o pagamento dessa taxa, sabe qual foi a resposta dada por ele? A resposta que o secretário da Semapa deu foi a de que quem não tem condições que saísse e não permanecesse na Feirinha São Luís. Foi exatamente essa a resposta”, contou Jhonatan. 

O co-vereador sugeriu, ainda no discurso, que a Casa pudesse dar uma resposta a esta questão dos permissionários e buscasse uma forma de isenção de taxa para esses trabalhadores.

Impedimento – Ainda em seu discurso, o co-vereador Jhonatan Soares afirmou que pessoas que foram imunizadas com a primeira dose contra a Covid-19 em postos geridos pelos Governo do Estado estão sendo impedidas de serem vacinadas com a segunda dose nos centros de vacinação da Prefeitura de São Luís.  

“Essa é uma questão muito grave. A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria de Saúde, está barrando as pessoas que estão procurando os postos de vacinação da Prefeitura de São Luís para tomar a segunda dose da vacina simplesmente porque elas apresentam o cartão de vacina que informa que a primeira dose foi dada pelo Governo do Estado do Maranhão”, disse Jhonatan. 

“As pessoas não podem ser impedidas de tomar a segunda dose em nenhuma cidade do nosso país. O que preconiza a lei e a resolução do Ministério da Saúde é exatamente que a aplicação da segunda dose deve ser garantida independente da unidade federativa do município em que a primeira dose foi realizada, garantindo, assim o esquema vacinal de toda a população brasileira. Em casos de excepcionalidade, o Estado deverá enviar relatório ao Ministério da Saúde com as informações necessárias para reanálise da distribuição”, assinalou Jhonatan Soares. 

Ao finalizar o discurso, ele lembrou que a maior dificuldade para conseguir a imunização da população é o retorno das pessoas para tomar a segunda dose da vacina e disse que a população tem o direito de obtê-la qualquer local de imunização. 

“A maioria das pessoas mal tem o dinheiro do transporte para tomar a vacina e, quando chegam, recebem a informação de que não podem ser imunizadas. Todas essas pessoas que são barradas vão a outro local para tomar a segunda dose? Muitas delas não. A prefeitura precisa reconhecer a universalidade do SUS e o direito de todas as pessoas de tomar a segunda dose da vacina, independentemente de onde elas tomaram a primeira. O que a Prefeitura de São Luís está fazendo é crime e é grave. E isso pode custar a vida das pessoas”, finalizou.