PL pretende penalizar estabelecimentos comerciais onde os proprietários ou colaboradores pratiquem molestamento sexual contra mulheres

Entre as sanções previstas, estão multa, suspensão temporária da autorização de funcionamento ou até mesmo cassação da autorização de funcionamento

Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei 054/21, elaborado pelo vereador Paulo Victor (PCdoB), que pretende penalizar todo estabelecimento comercial, industrial, de serviços, associações ou sociedades civis onde ocorram molestamento sexual das mulheres no ambiente de trabalho, por parte de seus proprietários ou colaboradores.

Segundo o texto da proposta, considera-se molestamento sexual qualquer avanço indesejado, físico ou verbal, que afete as condições de emprego da funcionária ou que cause danos ao ambiente de trabalho.

A proposição prevê penalidades para empresas caso ocorram atos de molestamento sexual. Entre as sanções estão advertência por escrito, multa, suspensão temporária da autorização de funcionamento ou até mesmo cassação da autorização de funcionamento. No caso de multa, será cobrado o valor de oito mil reais por ato praticado, o valor será dobrado em caso de reincidência.

Para Paulo Victor, o molestamento sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana e da boa-fé nas relações de trabalho, a dignidade da trabalhadora é atingida e sua integridade física e psicológica são ameaçadas e/ou violadas.

O parlamentar ressaltou que historicamente as mulheres já sofrem com discriminações no ambiente de trabalho em comparação aos homens, e ainda são submetidas a situações de molestamento sexual ou outras formas de assédio.

“A prática do molestamento sexual contra mulheres no ambiente de trabalho vem se tornando corriqueira. E, é justamente neste contexto que se enquadra esse Projeto de Lei, o qual possui o condão de reforçar a proteção de inúmeras mulheres. Os abusos cometidos são dos mais variados possíveis, os quais vão desde avanços verbais, até físicos. Muitas das vezes, mulheres têm seus empregos ameaçados, pelo fato de não estarem dispostas a ter intimidades com os proprietários ou prepostos da empresa que trabalham”, concluiu Paulo Victor.