Câmara destaca ações em prol da inclusão no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Data chama atenção para a importância de incluir as pessoas com deficiência na sociedade

Hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e a Câmara de São Luís aproveitou a data para dar destaque a iniciativas parlamentares que visam possibilitar maior inclusão para a Cidade e qualidade de vida àquele público. Na oportunidade, co-vereadores do Coletivo Nós (PT) também repercutiram temas em discussão na sociedade neste 03 de dezembro.

Atualmente, tramitam no legislativo municipal pelo menos três Projetos de Lei que objetivam proporcionar maior inclusão à cidade de São Luís. Um deles é o PL nº 0152/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT). Os outros dois são de iniciativa do vereador Aldir Junior (PL) e estão protocolados sob os números 0256/2021 e 0269/2021 na Casa.

A proposição de autoria dos co-vereadores dispõe sobre laudo permanente para pessoas com deficiência no âmbito do município de São Luís (MA). Pelo PL nº 0152/2021, fica determinado como permanente na capital maranhense laudo que ateste deficiência física, mental, intelectual e sensorial.

A proposição de autoria do Coletivo Nós informa que o laudo médico deverá ser emitido por especialista credenciado ou de clínicas conveniadas com serviço público de saúde ou ainda por médicos peritos lotados nos órgãos públicos específicos previstos em Lei. No documento é observado que o laudo permanente terá validade apenas para deficiências atestadas como permanente e irreversível comprovada.

“O Projeto de Lei visa atender aos anseios da população ludovicense que tem algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e que sofre todas as vezes que tem que renovar o laudo médico que atesta a deficiência. A ideia de tornar de caráter permanente o laudo médico objetiva tornar mais digna a vida da pessoa com deficiência, visto que quando o prazo de validade do laudo vence, começa uma verdadeira romaria atrás de marcação de consultas e uma longa espera por um perito especializado em cada área específica”, explicou a co-vereadora do Coletivo Nós (PT), Eunice Che.

Já o PL nº 0256/2021, de autoria do vereador Aldir Junior, objetiva vedar qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.

De autoria do mesmo parlamentar, há também PL nº 0269/2021 sobre inclusão de pessoas com deficiência. A proposição visa estabelecer o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais (Libras), desde a Educação Infantil até o Ensino

Fundamental, como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, bem como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição – em conformidade com a Lei Federal 10.436/2002.

Ainda sobre o trabalho do legislativo, vale registrar que a Câmara de São Luís possuiu a “Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso” que é responsável por analisar proposições parlamentares sobre inclusão social de pessoas com deficiência.

“Na Comissão têm chegado diversas propostas e basicamente todas têm sido aprovadas e encaminhadas para providências. Além do trabalho da Comissão, podemos citar que a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas tem o papel também de dialogar com os órgãos públicos e os movimentos sociais para trazer à tona temáticas como essa da inclusão”, explicou Eunice Che.

Sobre o papel dos parlamentares na construção de uma cidade mais inclusiva, a co-vereadora disse ser o de elaborar leis que possibilitem o seguimento do bem viver, cobrar e fiscalizar a gestão pública para que as políticas públicas sejam efetivadas.

A co-vereadora e mãe de pessoa com deficiência, Eunice Che, também comentou a principal barreira ainda existente para que haja, de fato, inclusão social dos deficientes. “A principal barreira é colocar em prática, ou seja, é a execução dos Projetos de Lei apresentados ao longo dos anos. Entra gestão, sai gestão e pouco é executado enquanto políticas públicas. Os parlamentares devem trabalhar de forma irmanada e coletiva para garantir a efetivação de políticas públicas”, sugeriu

Data – A comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi proclamado em 1992 pela Resolução 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade e do desenvolvimento. A data também visa aumentar a consciência sobre a situação daquelas pessoas em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural.

Sobre o Dia, a também co-vereadora do Coletivo Nós (PT), Raimunda Oliveira, disse ser relevante. No entanto, lembrou que a luta das pessoas com deficiência é cotidiana. “Esta data existe para que toda sociedade possa entender o que passa, o que sofre e quais são as reais necessidades das pessoas com deficiência. No entanto, essa luta é constante e diária. A data é importante para que a gente caia na real, mas a luta acontece todos os dias”, assinalou.

Neste ano de 2021, o tema para desenvolvimento no 03 de dezembro é “Liderança e Participação das Pessoas com Deficiência por um Mundo Pós-Covid-19 Inclusivo, Acessível e Sustentável”.

Dados – Atualmente, a população mundial é de mais de 7 bilhões de pessoas. Deste total, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 1 bilhão vive com deficiência e 80% dessa população mora em países em subdesenvolvimento.