Plenário da Câmara aprova 17 projetos de lei

Projetos são de autoria dos vereadores Raimundo Penha, Karla Sarney, Fátima Araújo e Sonia Sousa

O Plenário da Câmara aprovou dezessete projetos de lei nesta segunda-feira, 20. Agora, proposições seguem para apreciação do executivo. Uma vez sancionados, os projetos contemplarão áreas como saúde, educação esporte, lazer, dentre outros. Conheça as iniciativas de cada parlamentar:

Raimundo Penha

O PL 087/21, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias. Com projeto de lei 009/21, Raimundo Penha visa instituir o banco municipal de aparelhos auditivos, próteses mamarias, ortopédicas e oculares do município de São Luís.

Já o projeto de lei 075/21, do parlamentar, uma vez sancionado, autoriza a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos e de lazer. Por fim, o PL 070/21 modifica o artigo 5º da Lei Municipal nº 6.864/20 de 23/12/2020.

Karla Sarney

O PL 088/21, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD) institui a política municipal de incentivo ao aproveitamento de energia solar. O PL 138/21, também de sua autoria, dispõe sobre o controle de emissões sonoras na capital.
Outro PL de Karla Sarney, o 225/21, institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva, com os professores que compõem a rede municipal de educação. Também de autoria da parlamentar, o PL 076/21 institui o Ma’iss Mulheres para a empresa que preencha no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Fátima Araújo

A vereadora Fátima Araújo (PC do B) é autora do PL 163/21 que institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying” no âmbito do município de São Luís. Também com o PL 188/21, a vereadora visa instituir, na capital, a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças.

O PL 231/21 dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa, com a frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos, é crime!”, conforme o Estatuto do

Idoso, que deverão constar no interior dos coletivos urbanos, em repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e agências bancárias da cidade.

Também de sua autoria o 360/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa com o texto “A ingestão de bebidas alcoólicas durante a gravidez é fator de risco para o desenvolvimento da síndrome alcoólica fetal (SAF), que pode levar a deficiências físicas e distúrbios de neurodesenvolvimento”, em bares, restaurantes outros locais que comercializam bebidas alcoólicas.

Com a proposição de nº 240/21, a parlamentar quer instituir O Programa de Oficinas de Linguagem para o desenvolvimento de habilidades sociolinguísticas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e língua espanhola. Já a de nº 249/21 quer institui a Semana Municipal de Ações Voltadas para a Lei Maria da Penha.

O PL 355/21 institui a bolsa alimentação para os estudantes das escolas comunitárias, justificada pelos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo coronavírus. Por fim, o PL 357/21 considera de utilidade pública o Instituto Solidariedade e Ação (ISA).

Sônia Sousa

Sônia Sousa (Avante), por meio do PL 293/21, propõe a isenção no pagamento do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) para jovens advogados nos 36 (trinta e seis) primeiros meses de advocacia.