Câmara aprova três projetos de lei

Os projetos são de autoria dos vereadores Aldir Júnior (PL), Daniel Oliveira (PL) e Chico Carvalho (PSL)

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou três projetos de lei durante sessão ordinária dessa quarta-feira (22). Confira:

PL nº 256/21

O Projeto de Lei nº 256/21, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas. Aprovado em regime de urgência, o projeto seguiu para apreciação do Executivo.

PL nº 051/21

Proposto pelo vereador Daniel Oliveira (PL), o Projeto de Lei nº 051/21 dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados em São Luís. O projeto foi aprovado em 1ª votação e 1ª discussão e vai cumprir interstício.

PL nº 349/21

O parlamentar Chico Carvalho (PSL) é o autor do PL nº 349/21, que proíbe a implantação de banheiros unissex ou sem gênero em estabelecimentos no município de São Luís. O projeto foi aprovado em regime de urgência e seguiu para apreciação do Executivo.