Vereadores de São Luís repercutem o Dia Municipal pela Valorização dos Conselheiros Tutelares

Data foi incluída no calendário oficial do Município por meio da Lei nº 6.926/21, resultante do PL nº 184/2021

Neste domingo, dia 6, será comemorado o Dia Municipal pela Valorização dos Conselheiros Tutelares na capital maranhense. Por este motivo, vereadores da Câmara de São Luís foram convidados a comentar a relevância da data e a abordar de que forma a atuação deles como parlamentares tem buscado melhorias para os conselheiros tutelares de São Luís.

O Dia Municipal pela Valorização dos Conselheiros Tutelares foi incluído no calendário oficial da capital maranhense em 8 de outubro do ano passado por meio da Lei nº 6.926/21, resultante do Projeto de Lei nº 184/2021, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC).

A data tem como objetivos homenagear os conselheiros tutelares e dar reconhecimento aos relevantes serviços prestados por estes profissionais, imprescindíveis para a consolidação da proteção integral infantojuvenil em âmbito municipal e distrital.

O Dia Municipal pela Valorização dos Conselheiros Tutelares visa também proporcionar reflexão social acerca dos desafios cotidianos que os conselheiros tutelares possuem para atuar. “A data representa um dia de luta e fortalecimento da categoria”, comentou o autor do projeto.

O Coletivo Nós (PT) também se manifestou acerca do Dia e, na oportunidade, explicou a principal função dos conselheiros tutelares. “Pelo fato de o Coletivo Nós ter dois co-vereadores que já estiveram na condição de conselheiros tutelares, a saber, eu, Raimunda Oliveira, na zona rural; e Jhonatan Soares na área da Cidade Operária/Cidade Olímpica, temos ciência de que é uma profissão importante para a cidade. São os conselheiros tutelares que buscam defender e garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes de nossas cidades”, explicou a co-vereadora Raimunda Oliveira.

O Coletivo Nós (PT) também deu destaque às ações realizadas no Legislativo Municipal em prol da valorização dos conselheiros tutelares. “O Coletivo Nós tem buscado valorização dos conselheiros tutelares, melhoria das condições de trabalho deles e de infraestrutura também. Assim como todos os trabalhadores e trabalhadoras, os conselheiros tutelares também merecem ter dignidade, um ambiente de trabalho organizado e com condições adequadas para atuar e poder atender crianças e adolescentes, bem como familiares, já que o trabalho é desenvolvido em rede”, assinalou Raimunda Oliveira

A co-vereadora ressaltou também que o Coletivo Nós (PT) tem se empenhado no parlamento pelo reajuste salarial dos conselheiros tutelares de São Luís como forma de possibilitar maior valorização destes profissionais. Raimunda Oliveira informou que o último reajuste salarial dos conselhos tutelares foi no ano de 2014 e que o cenário socioeconômico do país e de São Luís não é mais o mesmo em 2022.

“O cenário de hoje está totalmente diferente do que tínhamos em 2014. Os conselheiros tutelares também são pais e mães. Por vezes, são esteios da família. Eles e elas necessitam de renumeração adequada. O Coletivo Nós é autor de uma proposição que solicita reajuste salarial para a categoria junto à Prefeitura. Nós também elaboramos uma emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) para aumentar o orçamento da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, órgão do Executivo municipal ao qual estão ligados os conselheiros tutelares. A emenda foi aprovada e conseguimos garantir aumento de orçamento para a Semcas. Um dos objetivos desse aumento é possibilitar incremento de recurso à Secretaria, para que possa ser garantido o reajuste salarial dos conselheiros e conselheiras tutelares de São Luís”, explicou Raimunda Oliveira.

ECA – A Lei nº 8.069/90, também conhecida por Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informa no artigo 131 que “o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Na capital maranhense, segundo o site da Prefeitura de São Luís, os Conselhos Tutelares estão divididos em 10 áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.

A mesma fonte do Executivo municipal informa ainda que em São Luís existem 50 conselheiros tutelares e 100 suplentes. A escolha dos profissionais, segundo o site da Prefeitura, é realizada por meio de eleição.