Câmara aprova projeto que dispõe sobre atendimento veterinário a animais de rua e adotados por famílias de baixa renda

De iniciativa do vereador Ribeiro Neto, a proposta foi aprovada com dispensa de pareceres e seguiu para a apreciação do Executivo Municipal

Foi aprovado na sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (15), em caráter de urgência, o Projeto de Lei n.º 0368/202, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), que visa oferecer atendimento clínico veterinário gratuito por meio da celebração de convênios entre o Executivo Municipal e associações, ONGs protetoras dos direitos dos animais e entidades que realizem esses atendimentos, em São Luís.

O projeto propõe a celebração de convênios para proporcionar atendimento clínico veterinário para animais em situação de rua, bem como para aqueles adotados por famílias de baixa renda, que precisam de atendimento adequado. A proposição do vereador Ribeiro Neto foi aprovada com a dispensa de parecer das comissões e seguiu para apreciação do Executivo.

De acordo com a proposta, por meio do convênio, serão oferecidas consultas em todas as especialidades, vacinas, exames veterinários, cirurgias em geral, internação, unidade de tratamento intensivo e castração.

O texto estabelece que, para que os animais sejam atendidos, as ONGs protetoras dos animais achados em situação de rua deverão realizar o cadastro deles, bem como as famílias que adotarem cães e gatos.

Só serão encaminhados para o atendimento os animais em situação de rua ou aqueles adotados por famílias que sejam beneficiárias de algum programa de assistência social, com renda bruta mensal de até três salários mínimos.