Plenário aprova 15 projetos de vereadores em primeiro turno de discussão

Entre as iniciativas, estão o Programa Órfãos do Feminicídio e o Programa de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária da última terça-feira, 15, quinze Projetos de Lei. Agora, as propostas aguardam serem incluídas novamente na pauta do Plenário para apreciação em segunda e definitiva discussão e votação.

Mês da solidariedade – O Projeto de Lei nº 162/21, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), institui o ‘Junho Solidário’, com uma série de atividades e ações a serem desenvolvidas no mês de junho com o objetivo de estimular a população em práticas solidárias.

Tempo para atendimento – Também de autoria de Rosada da Saúde, o Projeto de Lei nº 258/21 institui que as agências bancárias de São Luís passem a prestar atendimento adequado aos usuários em tempo razoável.

Publicidade da gratuidade de medicamentos – Rosana da Saúde ainda apresentou o Projeto de Lei 203/21, que pretende obrigar farmácias e drogarias que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a afixarem cartazes informando a gratuidade dos medicamentos.

Dia do Luto Oficial pelas mortes de Ludovicenses – O vereador Álvaro Pires (PMN) apresentou o Projeto de Lei nº 341/21 para incluir no calendário do município uma data para lembrar e honrar as vítimas da Covid-19 e manifestar profundo pesar por suas mortes. De acordo com a proposta, a data será celebrada anualmente no dia 20 de março.

“Agora, neste período de pós-pandemia, os reflexos e as dores oriundas da batalha são inúmeros, incontáveis e imensuráveis, contudo, a maior de todas as dores é, sem dúvida, daqueles que perderam a quem amava em vida e agora ama em memória”, disse Álvaro Pires.

Dezembro Cinza – O Projeto de Lei nº 320/21, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), pretende homenagear os agentes ou integrantes das Forças de Segurança que faleceram em pleno serviço ativo e em decorrência da profissão. As homenagens são destinadas aos Policiais e Bombeiros Militares, os Policiais Civis do Estado do Maranhão e os Guardas Municipais de São Luís.

Feminicídio – O Projeto de Lei nº 284/21, da vereadora Karla Sarney (PSD), estabelece o Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, com o objetivo de promover acesso à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à

educação e à assistência jurídica às crianças e aos adolescentes, filhos de vítimas da violência doméstica.

Braille – Por meio do Projeto de Lei nº 241/21, o vereador Marlon Botão (PSB) pretende instituir o fornecimento de carteira de vacinação em braile para os cidadãos do município de São Luís que possuem deficiência visual.

Isenção – Também de autoria de Marlon Botão, o Projeto de Lei nº 242/21, quer garantir a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concurso, para cargos na administração pública municipal, para as doadoras de leite materno.

Conselho de Segurança Alimentar – Os co-vereadores do Coletivo Nós (PT) apresentaram o Projeto de Lei 291/21, solicitando alteração da Lei Municipal n° 4.217 de 11 de julho de 2003. Essa norma regulamenta o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

Os co-vereadores propõem acrescentar o inciso VII ao artigo 1º da lei vigente. Esse inciso determina que seja assegurada “alimentação e saúde nutricional nas escolas, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.

Festival – Também de autoria do Coletivo Nós, o Projeto de Lei nº 305/21 dispõe sobre a inclusão do “Festival do Camarão e Siri” no calendário oficial do Município de São Luís.

Saúde do Homem – Por meio do Projeto de Lei nº 201/21, o vereador Octávio Soeiro (Podemos) pretende implementar o Centro de Check Up Geral para Homens na capital maranhense.

Métodos Alternativos – O primeiro secretário também é autor do Projeto de Lei nº 196/21, que institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer – O evento será instituído de acordo com o Projeto de Lei nº 315/21, de autoria do vereador Marcos Castro (PMN). Será comemorado anualmente entre os dias 16 e 22 de setembro.

Atendimento Domiciliar – O Projeto de Lei nº 164/21, elaborado por Marcos Castro, dispõe sobre o direito de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao atendimento domiciliar para fins de coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais.

Apadrinhamentos de Idosos – Também é de autoria de Marcos Castro o Projeto de Lei nº 316/21, que cria o Programa de Apadrinhamento de Idosos, com o objetivo acolher e amparar pessoas idosas junto às entidades assistenciais públicas ou privadas do município de São Luís.