Conheça os últimos projetos de lei aprovados na Câmara de São Luís

Os projetos seguiram agora para a apreciação do Executivo

Nas últimas semanas, os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos projetos de lei que irão impactar positivamente diversas áreas do dia a dia da cidade. Confira abaixo algumas das proposições aprovadas:

Cultura

O Projeto de Lei 260/21, do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), foi aprovado no último dia 14, instituindo no calendário municipal a Semana de Valorização do Artista Local. De acordo com a proposta, o evento ocorrerá anualmente entre os dias 15 e 20 do mês de novembro. Durante esse período serão realizados eventos, shows, apresentações e feiras culturais pelo Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de homenagear e reconhecer os artistas locais.

Saúde

De autoria do vereador Marcos Castro (PMN), foi aprovado, no último dia 22 o PL 164/21, que reconhece o direito de idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao atendimento domiciliar para fins de coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais.

Também de autoria de Marcos Castro, o Projeto de Lei 315/21, institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, para disseminar informações sobre os sintomas e tratamentos da doença. O vereador propôs ainda, por meio do PL 316/21, a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos em São Luís, projeto que foi aprovado no último dia 22.

O vereador Octávio Soeiro (Podemos) também teve aprovado o PL 196/21, que institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de São Luís. Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá oferecer métodos alternativos para promover a saúde dos pacientes como acupuntura, homeopatia, atividades físicas, práticas corporais, meditação, musicoterapia, plantas medicinais, alimentação saudável, entre outras.

Também foi aprovado o PL 201/21, idealizado por Octávio Soeiro, que cria o centro de check-up geral para homens com objetivo de alerta e prevenção de todas as doenças.

Os PLs 241/21 e 242/21, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), foram aprovados, dispondo, respectivamente, sobre o fornecimento de carteiras de vacinação em braile e à garantia às doadoras de leite materno de isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos promovidos pelo município de São Luís.

Proteção da infância

A vereadora Karla Sarney (PSD) teve aprovado o Projeto de Lei 284/21, de sua autoria, que estabelece diretrizes para a instituição do Programa “Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção”, para proteger o direito de crianças e adolescentes filhos(as) de mães vítimas de feminicídio.