Astro de Ogum cobra mais uma vez a regulamentação do transporte alternativo

O prazo para sanção ou veto da prefeitura de São Luís, de 15 dias, já expirou.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) voltou a tribuna da Câmara na manhã desta quarta-feira, 30, para cobrar mais uma vez a regulamentação do transporte alternativo. O projeto de lei nº 044/22, que trata da matéria, foi aprovado em regime de urgência, com emendas, e encaminhado para a sanção da prefeitura no dia 8 de março.

Prazo – O prazo para sanção ou veto da prefeitura era de 15 dias e expirou no dia 22 de março. Segundo a Lei Orgânica do município, uma vez decorrido o prazo para sanção ou veto, acarretará na promulgação da mesma. Por isso, o parlamentar solicitou à presidência da Casa Legislativa providencia.

“Gentilmente, os pares da Comissão de Mobilidade Urbana me elegeram presidente da mesma, e nós temos a responsabilidade de com a população, de se não puder solucionar o problema, pelo menos, ir à luta para tentar a solucionar. Esta é também uma responsabilidade do parlamento como um todo”, ponderou.

Projeto nº 044/22 – A proposição altera o art. 10 da Lei Municipal nº 3.430/96, permitindo que o transporte alternativo também passe a integrar o sistema, na capital. O transporte complementar alternativo terá caráter contínuo, com linhas metropolitanas e periféricas e será regido pelas leis do município. Além disso, uma emenda permitiu que transportes de 11 a 32 lugares exerçam o ofício.

Greve – Para o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano da Câmara e autor do projeto a aprovação é necessária para minimizar os impactos da nova greve geral deflagrada pelo Sindicato dos Rodoviários, na última terça-feira, 29.

O parlamentar destacou ainda o esforço da gestão municipal em reverter a situação primeiro subsidiando parte dos custos, posteriormente, concedendo o aumento da passagem, mas pediu pelo fim do processo de licitação em virtude do descumprimento de cláusulas e da má qualidade no serviço prestado.

“O transporte público está na UTI a muito tempo e não tem melhora, não sei quando sai o atestado de óbito. E o que o empresário falou aqui na CPI a qualquer momento vai acontecer”, finalizou.