Câmara e OAB-MA discutem transporte público de São Luís

Reunião aconteceu nessa terça-feira na sede do Legislativo municipal

Vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís receberam nessa terça-feira, 30, membros da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Maranhão (OAB-MA) para tratar do transporte público da capital maranhense, em especial da greve dos rodoviários que alcançou 44 dias.

Além do movimento paredista, também foi abordado pelos presentes no encontro o trabalho realizado pela CPI dos Transportes e ainda compartilhadas informações públicas obtidas pela comissão parlamentar sobre o sistema de transporte de São Luís. O principal objetivo da reunião foi agregar contribuições institucionais que visem solucionar as problemáticas atualmente existentes no sistema de transporte da capital maranhense.

Ao final da reunião, vereador Francisco Carvalho (sem partido) agradeceu a contribuição dada pela OAB-MA. “Temos que agradecer a contribuição da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MA, pois ela vem colaborar muito com o nosso trabalho na CPI da Câmara. Temos que dar uma resposta para a população o mais breve possível. Com a greve, o comércio está tendo prejuízo, o trabalhador está tendo prejuízo, os estudantes estão sendo prejudicados e a gente tem que buscar resolver isso o mais breve possível”, declarou o presidente da CPI.

Já o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MA, Rosinaldo Mendes, avaliou a reunião entre advogados e parlamentares de forma positiva. “A reunião foi bem positiva. Nós conseguimos ver muitos elementos que nos norteiam para que possamos contribuir de forma efetiva com toda essa demanda em relação ao consumidor e ao transporte público. A gente observa que existem vários descumprimentos contratuais por parte das empresas assim como também existe uma inércia do poder público de tomar uma decisão e de oferecer uma solução para a coletividade”, observou.

Na oportunidade, o advogado também teceu comentários acerca do que pode ser posto em prática pelas instituições após a reunião. “Um dos pontos que estamos analisando com muita responsabilidade é a questão dos contratos públicos os quais nós precisamos que sejam cumpridos. Pode até ser judicializada uma ação civil pública para que haja esse cumprimento”, explicou Rosinaldo Mendes.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MA ainda comentou, com base na Constituição Federal, a responsabilidade pela gerência do transporte público. “Vamos deixar bem claro que a Constituição Federal garante à coletividade a responsabilidade do ente público de gerir esse serviço e o poder concedente desse

serviço público é a Prefeitura. É a Prefeitura que tem o poder nas mãos para tomar as decisões que venham a solucionar esse problema. Se essa decisão tiver que vir com novas concorrências, com novas licitações, que sejam feitas em caráter de urgência”, assinalou.

Na ocasião, o advogado também abordou ações realizadas pela Comissão que visam colaborar para a finalização da greve dos rodoviários. “No tocante à greve que acontece no momento, nós oficiamos a Prefeitura para que possamos nos reunir e estamos aguardando uma resposta da Prefeitura sobre essa questão. Nós estamos cobrando da Prefeitura soluções para este caso. Também temos uma reunião na OAB hoje sobre o tema”, disse Rosinaldo Mendes.

Além das autoridades já citadas, também estiveram presentes na reunião institucional o relator da CPI dos Transportes, Álvaro Pires (PMN); e os vereadores membros do colegiado parlamentar, Octávio Soeiro (Podemos) e Jhonatan Soares (Coletivo Nós – PT); além dos advogados membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-MA, Jedeilson Penha e Leonardo Silva.

Ao finalizar a reunião, o vereador Francisco Carvalho falou sobre as próximas ações que seriam tomadas para melhorar o sistema de transporte público de São Luís. “Gostaria de comunicar ao plenário, à sociedade e às pessoas que participam desta sessão nesta manhã de hoje que a CPI terminou uma reunião há pouco com a Comissão de Direito do Consumidor da OAB e resolvemos entrar com uma ação civil pública. Sabemos que é um processo um pouco demorado, mas nós vamos buscar outras soluções para tentar acabar definitivamente com a greve que está causando prejuízo para a economia da nossa cidade, para os empresários, para empregados e estudantes. Estamos tentando de tudo para ver se conseguimos finalizar, o mais breve possível, com essa greve do transporte coletivo na cidade”, concluiu.