Projeto de Aldir Júnior garante 10% das vagas de estágio na administração pública para deficientes

O objetivo é garantir o direito das pessoas com deficiência

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o projeto de lei que estabelece a reserva de, no mínimo, 10% das vagas destinadas para estagiários a pessoas com deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta de São Luís.

O projeto, que foi proposto pelo vereador Aldir Júnior (PL), prevê ainda que sejam asseguradas ao estagiário às adaptações necessárias ao desempenho da atividade de acordo com a sua deficiência.

Segundo o parlamentar, a proposta visa promover inclusão social. “A intenção do referido projeto de lei é no sentido de buscar e realizar a igualdade material, assegurada constitucionalmente, proporcionando aos estudantes portadores de deficiência a realização de estágios relevantes para a sua formação acadêmica e para o posterior ingresso no mercado de trabalho”, explicou o vereador.

A proposição foi encaminhada para apreciação das comissões de Justiça e Assistência Social da Câmara. Nos próximos dias, ela retornará ao plenário da Câmara e será apreciada por todos os vereadores.