Confira os projetos de lei aprovados na sessão desta quarta-feira (4)

Iniciativas aprovadas tramitaram na Casa Legislativa e agora seguem para o Executivo

Na sessão ordinária desta quarta-feira (4), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos projetos de lei que seguem agora para sanção do Executivo. Confira as propostas:

Trânsito

O PL 012/21, de autoria do vereador Antonio Garcez, dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre 23h e 5h, com o objetivo de proporcionar mais segurança para os motoristas.

Saúde

Na saúde, foram aprovados os projetos 010/21, que institui os Jogos dos Profissionais de Saúde da Cidade de São Luís, o 074/21, que torna obrigatória a fixação de placas informativas nas barracas das praias da capital, alertando sobre os riscos de câncer de pele, e o PL 089/21, que institui a Semana de Atenção à Saúde dos Professores da Rede Pública do Município, bem como o PL 182/21, que solicita a afixação de placas para informar sobre o Repouso Digno para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Todos de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC).

Ainda na área da saúde, foram também aprovados os Pls 013/21, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que disponibiliza e torna obrigatório o exame de sangue CPK (creatinofosfoquinase), na triagem neonatal na rede pública e particular de saúde, bem como o PL 056/21, proposto por Ribeiro Neto (Patriota), que dispõe sobre o atendimento psicológico ou psiquiátrico para gestantes nas unidades de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), na capital.

Alimentação

Foi aprovado o PL 078/2, de autoria do Dr. Gutemberg, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos.

Violência contra a mulher

O projeto de lei 084/21, de autoria do Coletivo Nós (PT), também foi aprovado, alterando o calendário oficial do município para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.

No enfrentamento à violência contra a mulher, foi aprovado ainda o PL 143/21, de autoria do vereador Dr. Gutemberg, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios edilícios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associações residenciais, associações de moradores e outras organizações, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante.

Mobilidade

O vereador Dr. Gutemberg também teve aprovado o PL 140/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais.

Economia

De autoria do Coletivo Nós, foi aprovado o PL 178/21, que dispõe sobre a criação da Política Municipal da Economia Solidária – PMES, bem como do Sistema Municipal de Economia Solidária em São Luís.

Criança e adolescente

O PL 213/21, de autoria do Coletivo Nós, foi aprovado, dispondo sobre o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no âmbito do município de São Luís.

De autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), o PL 224/21 foi aprovado, dispondo sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos de utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais.

Acessibilidade

De autoria do vereador Osmar Filho (PDT), o PL 228/21 dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marcapasso ou aparelhos similares por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

Cultura

O PL 247/21, de autoria do Coletivo Nós, torna as bancas de jornais e revistas patrimônio cultural de natureza imaterial do município de São Luís.