Início » Matéria legislativa » PROJETO DE LEI » INSTITUI A LEI DE INCLUSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 JULHO DE 2015 E A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 29/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 03/05/22 – Encaminhado para Procuradoria Legislativa em 04/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).

INSTITUI A LEI DE INCLUSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 JULHO DE 2015 E A LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 28/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 29/04/22 – Encaminhado para a Procuradoria Legislativa em 03/05/22 – Encaminhado para Gab. Ver. Marcelo Poeta em 03/05/22 – Encaminhado para Procuradoria Legislativa em 04/05/22 – Encaminhado para a Procuradoria Geral em 02/06/22 – Encaminhado para Presidência em 12/07/22 – Encaminhado para a Diretoria Legislativa em 12/07/22 – Encaminhado para Primeira Secretaria em 18/07/22 – Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 19/07/22 ).