Conheça os quatro projetos de lei do vereador Ribeiro Neto aprovados na sessão dessa quarta-feira (1º)

Proposições do vereador contribuem para a garantia de direitos da população ludovicense

Na sessão ordinária da última quarta-feira (1º), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram quatro projetos de lei do vereador Ribeiro Neto (Patriota). Confira as propostas:

Acessibilidade escolar

O PL n.º 0301/2021 dispõe sobre a acessibilidade escolar para os alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino de São Luís. De acordo com a proposta, as instituições deverão garantir a instalação de rampas de acesso onde for necessário, bem como a realização do alargamento de portas e passagens, adaptação de sanitários, sinalização visual, tátil e sonora, eliminação de barreiras arquitetônicas no interior dos edifícios educacionais públicos e eliminação de barreiras na comunicação.

As unidades deverão dispor de um profissional com domínio da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), assim como também fica obrigatória a existência de profissional capacitado, em número correspondente ao necessário, em todos os estabelecimentos de ensino, para o atendimento dos alunos com deficiência visual.

A proposta prevê ainda o oferecimento de campanhas informativas e educativas dirigidas aos profissionais de educação e à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la quanto à acessibilidade escolar e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

“Queremos integrar cada vez mais os alunos portadores de deficiência, oferecendo condições para seu crescimento e desenvolvimento de todas as suas capacidades. Esta lei tem esse objetivo, de oferecer ainda mais acessibilidade para esses alunos e garantir uma educação ainda mais inclusiva”, destaca.

Isenção de IPTU para portadores de câncer e doenças degenerativas

Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 302/2021, que prevê a isenção do pagamento do IPTU para proprietários de imóvel residencial que sejam portadores de câncer e doenças degenerativas ou seus responsáveis legais.

Segundo a proposta, para requerer a isenção do IPTU, o titular do imóvel deverá apresentar laudo médico diagnosticando a doença, requerer junto ao Departamento de Tributação Municipal com comprovação ou diagnóstico da doença; comprovar ser proprietário ou responsável legal pelo doente quando couber. Serão aceitos diagnósticos provenientes de qualquer instituição ligada ao Sistema Único de Saúde – SUS.

A isenção cessa caso o proprietário com câncer venha a falecer ou seja curado, e o mesmo se aplica ao responsável legal.

Dia do Cirurgião Dentista

O PL nº 0263/2021 estabelece o dia 25 de outubro como o Dia Municipal do Cirurgião Dentista. Para o vereador, o registro da data reforça o reconhecimento do poder legislativo sobre a importância deste profissional para manutenção da saúde da população. “É uma forma de homenagear esses profissionais por sua importante contribuição para a saúde bucal da população de São Luís”, disse.

Combate à depressão e suicídio

O PL n.º 312/21 institui a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Município de São Luís.

Entre as ações a serem desenvolvidas, estão incluídas a realização de palestras e debates, bem como a distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores e servidores das escolas públicas municipais.

“Com informação e conscientização, esperamos poder oferecer, por meio da escola, um suporte ainda maior para os alunos que sofram com depressão, de forma a prevenir o suicídio”, destaca.