Confira a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara

Constam na pauta, projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimentos, moções e indicações

A Câmara de Vereadores de São Luís realizará, na próxima segunda-feira (20), a 40ª sessão ordinária de 2022. Constam na pauta, para deliberação do plenário, 38 projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, 23 requerimentos, três moções, além de 14 indicações. A sessão pode ser acompanhada por meio do canal no Youtube da Câmara.

Dentre os projetos de lei a serem apreciados, destaque para a proposição da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que assegura aos usuários do transporte público coletivo com deficiência a descerem fora da parada obrigatória de ônibus; o PL do vereador Edson Gaguinho (União Brasil), que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais divulgarem a quantidade de leitos disponíveis; a proposição de iniciativa da vereadora Silvana Noely (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda; e o PL da vereadora Karla Sarney (PSD) que veda a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescente e idosos.

Na ocasião, dentre os requerimentos pautados, estará em discussão a solicitação do vereador Raimundo Penha (PDT), pedindo o cumprimento da Lei Municipal nº 5.970 de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos, bem como para pessoas com deficiência, inclusive aplicação da dose de reforço da vacina contra o Covid-19.

Outro requerimento a ser discutido é de iniciativa do vereador Nato Júnior (PDT), que solicita a realização de estudos para a implantação do serviço de agendamento e remarcação de consultas e exames na rede municipal de saúde via WhatsApp.

Na sessão desta segunda-feira, serão apreciadas ainda a indicação da vereadora Silvana Noely (PTB) que pede a realização de visita técnica para verificar a situação em que se encontra a Ponte Governador José Sarney (Ponte do São Francisco); e a indicação da vereadora Karla Sarney (PSD) que solicita o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Litorânea.