Câmara de São Luís define calendário de tramitação para votação da LDO 2023

O orçamento do Município para o ano que vem tem previsão de R$ 4,1 bilhões. Na Casa, o projeto deve ser votado até o dia 27 de julho

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (08), definiu o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 081/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023.

De acordo com a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 4,1 bilhões.

O presidente do colegiado, vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (União), afirmou que ainda não definiu o relator da matéria, mas anunciou que fará a entrega do relatório, já com as emendas, até o dia 20 de julho. Um dia depois, segundo ele, será feita a votação na comissão e o encaminhamento à Mesa Diretora.

“Faz-se necessário dar voz a todos durante o processo de construção da peça orçamentária a que nos propusemos. No próximo dia 18, vamos realizar a audiência pública. Em seguida, no dia 22, abriremos prazo para apresentação das emendas parlamentares e até o dia 27 de julho pretendemos concluir o relatório final da LDO”, frisou.

Segundo o parlamentar, é preciso concluir a votação até o dia 27 de julho, data prevista para o início do recesso na Casa. Caso isso não ocorra, os vereadores ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Calendário:

Durante encontro com a equipe técnica da Comissão ficou definido o seguinte cronograma:

– Dia 18 de julho: prazo para audiência pública com a sociedade;

– Dia 22 de julho: prazo para recebimento de emendas parlamentares;

– Dia 27 de julho: prazo de entrega do relatório final da LDO

O que é LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada pelo Poder Executivo e reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano subsequente. No texto da peça orçamentária, a Prefeitura assume o compromisso de equilibrar a distribuição dos recursos públicos disponíveis contemplando projetos e ações que promovam a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos. Além disso, o Executivo se dispõe também a buscar soluções viáveis para eventuais conflitos do orçamento público.