Câmara envia relatório da CPI do Transporte ao TCE e PGJ

Documento com mais de 200 páginas foi protocolado em ambos os órgãos pelo vereador Osmar Filho

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou possíveis irregularidades na gestão do transporte público de São Luís, foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MP), respectivamente, nos dias 06 e 12 deste mês.

Por meio do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), a Procuradoria Legislativa fez o protocolo do relatório elaborado pelo vereador Álvaro Pires (PMN) e pelos vereadores Chico Carvalho (Avante), presidente da CPI; Astro de Ogum (PCdoB), vice; Octácio Soeiro (Podemos), secretário; e Coletivo Nós (PT), membro.

“Encaminho à Vossa Excelência cópia do Relatório Final da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI e o Anexo 10 – Terminais de Integração para seu devido conhecimento e encaminhamento de praxe deste órgão ministerial”, explicou Osmar Filho, no ofício nº 270/2022, dirigido ao procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, chefe do Ministério Público do Maranhão.

O conselheiro Joaquim Washington Luiz Oliveira, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), também recebeu o documento para que o órgão possa se debruçar, principalmente, na questão que trata da revisão do processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense que, segundo a CPI, funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”.

Relatório final

Com mais de 200 páginas, o documento aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos. O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2 mil laudas, divididos em mais de sete volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações.

Recomendações

No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido), que também será notificado para receber o documento. Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

Indiciamentos

O documento conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo.

A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Júnior, proprietário da Consult Trans, empresa que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1,3 milhão ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas no colegiado, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.

Transparência

A íntegra do relatório, junto com seus anexos, poderá ser conferida, em breve, no site da Câmara, na seção dedicada à CPI. Quando estiver no ar, o cidadão terá acesso a todos os documentos.