Vereadores aprovam novas legislações em sessão plenária

Os projetos de lei serão encaminhados agora para a apreciação do prefeito Eduardo Braide

Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos projetos de lei que, depois de sancionados pelo Poder Executivo, irão melhorar a vida da população em áreas como acessibilidade, descontos de impostos e mais. Confira as propostas:

Utilidade pública

O vereador Álvaro Pires (PMN) propôs, por meio do PL 038/22, que o Instituto Cuidar – Cultura, Integração Social, Desenvolvimento, Ação e Meio Ambiente com Responsabilidade seja considerado de utilidade pública.

A vereadora Karla Sarney (PSD) também propôs que o Instituto Educacional e Social Crianças de Jesus (IESCJ) seja considerado de utilidade pública, assim como a igreja Luz Para os Povos – Ministério Apostólico em Janaína.

O título de Utilidade Pública é concedido a entidades, fundações e associações civis como forma de reconhecê-las como instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade. Além disso, permite à organização inscrever-se em editais e receber recursos públicos.

Calendário Municipal

O vereador Antonio Garcez (sem partido) propôs que seja instituída a Semana de Aniversário do Bairro Residencial Ribeira. A vereadora Concita Pinto (PCdoB) também propôs alteração no calendário municipal, por meio da Semana Municipal em Defesa da Vida.

Desconto em impostos

O vereador Ribeiro Neto (Patriota) propôs a concessão de desconto no pagamento do IPTU às pessoas que adotem animais, como forma de promover a adoção consciente e diminuir o número de animais em situação de rua, proposta que também foi feita pela vereadora Silvana Noely (PTB).

Acessibilidade

O vereador Marlon Botão (PSB) propôs que seja garantido aos deficientes visuais o acesso à informação nas publicações que incluem imagens em sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Também no sentido de promover mais acessibilidade, Marlon Botão propôs ainda a obrigatoriedade de instalação de placas de sinalização em braille nos postos de saúde de São Luís.

A vereadora Karla Sarney propôs, por meio do PL 332/21, sobre a preferência da aplicação do questionário de verificação modificada para autismo em crianças (M-CHAT) para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo, nas unidades de saúde e creches de São Luís.